https://noticiabrasil.net.br/20250509/stf-ja-tem-maioria-para-barrar-decisao-da-camara-que-suspende-acao-contra-ramagem-e-bolsonaro-39469636.html
Zanin, Dino e Moraes votam, e STF forma maioria contra decisão da Câmara sobre Ramagem
Zanin, Dino e Moraes votam, e STF forma maioria contra decisão da Câmara sobre Ramagem
Sputnik Brasil
Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ideia era que a... 09.05.2025, Sputnik Brasil
2025-05-09T17:13-0300
2025-05-09T17:13-0300
2025-05-09T18:03-0300
notícias do brasil
alexandre ramagem
jair bolsonaro
alexandre de moraes
supremo tribunal federal (stf)
pl
stf
constituição
8 de janeiro
tentativa de golpe
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e9/03/1b/38981848_140:0:2560:1361_1920x0_80_0_0_d41c24da03d21f0bdaabb4b9877dfa82.jpg
Após a decisão da Casa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para barrar a proposta da Câmara. Além do relator, o ministro Alexandre de Moraes, foram contrários à suspensão da ação penal Flávio Dino e Cristiano Zanin.Na votação, os três ministros concordaram que a decisão vale apenas para Ramagem e por crimes que foram cometidos após a diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.Anteriormente, o voto do ministro Luiz Fux aparecia acompanhando o relator. No entanto, deixou de constar no sistema. A equipe do jurista afirmou que analisará o ocorrido e que Fux deve votar até segunda-feira. A expectativa é de que o julgamento continue até a próxima terça-feira (13).Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a Constituição prevê a "possibilidade de suspensão de ação penal contra o parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia pelo crime que o próprio tribunal reconhecer como praticado após a diplomação".Com isso, só ficam suspensas as ações judiciais que investigam Ramagem pela invasão contra a sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O deputado era acusado de grave ameaça contra o patrimônio da União, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.Acompanhando Moraes, Zanin declarou que a suspensão integral da ação penal "culminaria em produzir efeitos não desejáveis em relação a corréus custodiados" que, mesmo sem imunidade, teriam o trâmite de seus processos "suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente".Já Dino, em seu voto, criticou a manobra da Câmara dos Deputados. Segundo o membro da Corte, os parlamentares "ultrapassam em muito a previsão constitucional".Segundo a Constituição, o Congresso tem o direito de barrar investigações penais contra um parlamentar."Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente — tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico", criticou Dino em seu voto.Câmara alegou que ação é 'inconstitucional'Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional. O parlamentar é investigado por participar de articulações golpistas durante o governo Bolsonaro, quando era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).A aprovação do texto que suspende o processo no STF teve o apoio maciço do centrão, incluindo os partidos aliados ao governo, além da base bolsonarista. A peça foi aprovada por 315 votos a 143.Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o STF precisaria da autorização prévia da Câmara para investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse no cargo.Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou ainda que o texto também alcançaria os outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro, uma vez que o Ministério Público protocolou as ações em conjunto.
https://noticiabrasil.net.br/20250327/nao-e-o-homem-que-esta-sendo-julgado-e-um-golpe-de-estado-diz-lula-apos-bolsonaro-virar-reu-38977407.html
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2025
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
alexandre ramagem, jair bolsonaro, alexandre de moraes, supremo tribunal federal (stf), pl, stf, constituição, 8 de janeiro, tentativa de golpe, câmara dos deputados, cristiano zanin
alexandre ramagem, jair bolsonaro, alexandre de moraes, supremo tribunal federal (stf), pl, stf, constituição, 8 de janeiro, tentativa de golpe, câmara dos deputados, cristiano zanin
Zanin, Dino e Moraes votam, e STF forma maioria contra decisão da Câmara sobre Ramagem
17:13 09.05.2025 (atualizado: 18:03 09.05.2025) Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ideia era que a medida beneficiasse também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus investigados por tentativa de golpe de Estado.
Após a decisão da Casa, a Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para
barrar a proposta da Câmara. Além do relator, o
ministro Alexandre de Moraes, foram contrários à suspensão da ação penal
Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Na votação, os três ministros concordaram que a decisão vale apenas para Ramagem e por crimes que foram cometidos após a diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.
Anteriormente, o voto do ministro Luiz Fux aparecia acompanhando o relator. No entanto, deixou de constar no sistema. A equipe do jurista afirmou que analisará o ocorrido e que Fux deve votar até segunda-feira. A expectativa é de que o julgamento continue até a próxima terça-feira (13).
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a Constituição prevê a "possibilidade de suspensão de ação penal contra o parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia pelo crime que o próprio tribunal reconhecer como praticado após a diplomação".
Com isso, só ficam suspensas as ações judiciais que investigam Ramagem pela invasão contra a
sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O deputado era acusado de grave ameaça contra o patrimônio da União, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Acompanhando Moraes, Zanin declarou que a suspensão integral da ação penal "culminaria em produzir efeitos não desejáveis em relação a corréus custodiados" que, mesmo sem imunidade, teriam o trâmite de seus processos "suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente".
Já Dino, em seu voto, criticou a manobra da Câmara dos Deputados. Segundo o membro da Corte, os parlamentares "ultrapassam em muito a previsão constitucional".
Segundo a Constituição, o Congresso tem o direito de barrar investigações penais contra um parlamentar.
"Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente — tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico", criticou Dino em seu voto.
Câmara alegou que ação é 'inconstitucional'
Conforme parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional. O parlamentar é investigado por participar de articulações golpistas durante o governo Bolsonaro, quando era diretor da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A aprovação do texto que suspende o processo no STF teve o apoio maciço do centrão, incluindo os partidos aliados ao governo, além da base bolsonarista. A peça foi aprovada por 315 votos a 143.
Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o STF precisaria da autorização prévia da Câmara para
investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse no cargo.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou ainda que o texto também alcançaria os outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro, uma vez que o Ministério Público protocolou as ações em conjunto.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
