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Senado avança na aprovação do novo Código Eleitoral
Senado avança na aprovação do novo Código Eleitoral
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base de uma reforma no Código Eleitoral, que altera... 20.08.2025, Sputnik Brasil
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O voto impresso foi aprovado por 14 votos a 12, apesar de já ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que argumenta que a alteração pode comprometer o sigilo do voto. A proposta em discussão é um projeto de lei complementar, que significa que essa mudança não tem o poder de contrariar decisões constitucionais.Conforme o projeto, após a escolha do eleitor, a urna eletrônica imprimirá uma cópia do voto, que será automaticamente depositada em um compartimento lacrado. A votação só será concluída quando o eleitor verificar e confirmar a cédula gerada pela máquina. A proposta ainda precisa passar por mais uma série de votações nos "destaques", trechos específicos que poderão ser ajustados antes de ser levada ao plenário para a deliberação final.A aprovação do texto-base foi possível após o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), flexibilizar as restrições para a candidatura de militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público.
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Senado avança na aprovação do novo Código Eleitoral
14:51 20.08.2025 (atualizado: 15:23 20.08.2025) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base de uma reforma no Código Eleitoral, que altera significativamente as regras de fiscalização dos partidos políticos. Em votação separada, foi também aprovada a proposta de reintrodução do voto impresso, uma medida que favorece o grupo bolsonarista.
O voto impresso foi aprovado por 14 votos a 12, apesar de já ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que argumenta que a alteração pode comprometer o sigilo do voto. A proposta em discussão é um projeto de lei complementar, que significa que essa mudança não tem o poder de contrariar decisões constitucionais.
Conforme o projeto, após a escolha do eleitor, a urna eletrônica imprimirá uma cópia do voto, que será automaticamente depositada em um compartimento lacrado. A votação só será concluída quando o eleitor verificar e confirmar a cédula gerada pela máquina. A proposta ainda precisa passar por mais uma série de votações nos "destaques", trechos específicos que poderão ser ajustados antes de ser levada ao plenário para a deliberação final.
A aprovação do texto-base foi possível após o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), flexibilizar as restrições para a candidatura de militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público.
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