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STF determina investigação do destino de R$ 695 milhões em emendas Pix
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (25) que a Polícia Federal (PF) investigue o destino de cerca de R$ 695... 24.08.2025, Sputnik Brasil
2025-08-24T22:08-0300
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Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar os dados sobre essas emendas para cada superintendência da PF instaurar inquérito policial.O ministro mencionou que há 964 casos de planos não cadastrados nos últimos quatro anos, segundo o TCU, que estão em "situação de parcial descumprimento de decisão judicial", por não apresentar detalhes sobre como o recurso seria usado.A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso de mecanismos usados por parlamentares para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.Na decisão o ministro dos STF determinou ainda prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.Embora a competência da fiscalização dessas emendas seja do TCU, Dino incentivou na decisão que tribunais de contas estaduais auxiliem na apreciação das prestações de contas, por meio de parcerias.2,2 milhões de emendas em condomínio de luxoSegundo Dino, os planos e fiscalizações servem para evitar desvios de dinheiro público como o que foi denunciado no mês passado. O site de notícias Metrópoles divulgou com base em documentos do Portal da Transparência do governo federal que o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) destinou R$ 2,2 milhões em emenda parlamentar para obras de recapeamento nas ruas do condomínio de alto padrão onde vive, na região de Alphaville, em Barueri (SP).Ao todo, R$ 11 milhões foram repassados pela União à Prefeitura de Barueri, administrada por Beto Piteri (Republicanos). Parte desse montante foi usada para melhorias viárias no Residencial Tamboré I — conhecido como a "Beverly Hills paulista" — onde o parlamentar reside com a esposa, Ely Teruel, vereadora na capital paulista também filiada ao MDB.O condomínio abriga diversas celebridades, entre elas a cantora sertaneja Simone Mendes e a influenciadora digital Deolane Bezerra.Emendas PIXAs emendas Pix, introduzidas durante o governo Bolsonaro, estão no centro de uma disputa entre o Legislativo, Executivo e Judiciário desde que Lula assumiu o governo em 2023.Essa destinação de recursos parlamentares facilitadas após a introdução da modalidade de transação bancária, PIX, fez com que 12% dos investimentos do governo ficassem "no escuro" nos últimos dois anos.As emedas permitem que parlamentares enviem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de instrumentos jurídicos importantes que garantem a lisura dos compromissos entre os entes federativos, como os convênios, nem a identificação dos projetos a que se destinam os recursos. Sua execução é obrigatória, mas a transparência é limitada.Nos balanços do Tesouro Nacional, em 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões foram classificados como "encargos especiais", um montante superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos pelo urbanismo, educação e saúde.Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem adotados, encomendando uma auditoria para as emendas Pix. O Congresso ameaçou retaliar o governo, como se a iniciativa do Supremo fosse fruto de uma articulação política, e um projeto de lei para regular a prática foi aprovado em novembro.
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STF determina investigação do destino de R$ 695 milhões em emendas Pix
22:08 24.08.2025 (atualizado: 06:31 25.08.2025) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (25) que a Polícia Federal (PF) investigue o destino de cerca de R$ 695 milhões em "emendas Pix" repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho entre 2020 e 2024.
Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar os dados sobre essas emendas para cada superintendência da PF instaurar inquérito policial.
O ministro mencionou que há 964 casos de planos não cadastrados nos últimos quatro anos, segundo o TCU, que estão em "situação de parcial descumprimento de decisão judicial", por não apresentar detalhes sobre como o recurso seria usado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso de mecanismos usados por parlamentares para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.
Na decisão o ministro dos STF determinou ainda prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.
Embora a competência da fiscalização dessas emendas seja do TCU, Dino incentivou na decisão que tribunais de contas estaduais auxiliem na apreciação das prestações de contas, por meio de parcerias.
2,2 milhões de emendas em condomínio de luxo
Segundo Dino, os planos e fiscalizações servem para evitar desvios de dinheiro público como o que foi denunciado no mês passado. O site de notícias Metrópoles divulgou com base em documentos do Portal da Transparência do governo federal que o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP)
destinou R$ 2,2 milhões em emenda parlamentar para obras de recapeamento nas ruas do condomínio de alto padrão onde vive, na região de Alphaville, em Barueri (SP).
Ao todo, R$ 11 milhões foram repassados pela União à Prefeitura de Barueri, administrada por Beto Piteri (Republicanos). Parte desse montante foi usada para melhorias viárias no Residencial Tamboré I — conhecido como a "Beverly Hills paulista" — onde o parlamentar reside com a esposa, Ely Teruel, vereadora na capital paulista também filiada ao MDB.
O condomínio abriga diversas celebridades, entre elas a cantora sertaneja Simone Mendes e a influenciadora digital Deolane Bezerra.
As emendas Pix, introduzidas durante o governo Bolsonaro, estão no centro de uma disputa entre o Legislativo, Executivo e Judiciário desde que Lula assumiu o governo em 2023.
Essa destinação de recursos parlamentares facilitadas após a introdução da modalidade de transação bancária, PIX, fez com que 12% dos investimentos do governo ficassem "no escuro" nos últimos dois anos.
As emedas permitem que parlamentares enviem recursos diretamente
para prefeituras e governos estaduais
sem necessidade de instrumentos jurídicos importantes que garantem a lisura dos compromissos entre os entes federativos, como os convênios, nem a identificação dos projetos a que se destinam os recursos. Sua execução é obrigatória, mas a transparência é limitada.
Nos balanços do Tesouro Nacional, em 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões foram classificados como "encargos especiais", um montante superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos pelo urbanismo, educação e saúde.
Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,
suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem adotados, encomendando uma auditoria para as emendas Pix. O Congresso
ameaçou retaliar o governo, como se a iniciativa do Supremo fosse fruto de uma articulação política, e um projeto de lei para regular a prática foi aprovado em novembro.
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