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Câmara retoma 'PEC da Blindagem' em meio a investigações sobre emendas parlamentares
Câmara retoma 'PEC da Blindagem' em meio a investigações sobre emendas parlamentares
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A Câmara dos Deputados retoma a votação da PEC da Blindagem, proposta que limita ações judiciais contra parlamentares. Defendida por Hugo Motta e articulada... 27.08.2025, Sputnik Brasil
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A Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC da Blindagem foi retomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), como parte de um acordo político articulado por Arthur Lira (PP) para encerrar a ocupação da Mesa Diretora por membros da oposição, segundo apuração do G1. A proposta visa ampliar a proteção jurídica dos parlamentares e está prevista para votação, com apoio de diversos partidos.Motta defendeu que a PEC não representa uma retaliação a outros Poderes, mas sim uma resposta ao sentimento interno da Câmara de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada legalmente. Ele afirmou que a discussão é um direito do Congresso e busca garantir maior independência ao Legislativo.A proposta, originalmente apresentada em 2021 por Celso Sabino (então PSDB, hoje União Brasil), ganhou novo relator, Lafayette de Andrada (Republicanos), que deve apresentar um parecer atualizado. A expectativa é que o texto inclua a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores.A retomada da PEC ocorre em meio a investigações conduzidas pelo STF sobre o uso irregular de emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar quase mil planos de trabalho com falhas no sistema oficial, envolvendo cerca de R$ 694 milhões.Sete ministros do STF estão à frente de inquéritos que envolvem cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares. Esse contexto de investigações intensas reforça a mobilização da Câmara em torno da PEC, que busca limitar o alcance de decisões judiciais sobre mandatos parlamentares.A versão anterior da PEC previa que parlamentares não poderiam ser afastados por decisão judicial, só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis com custódia parlamentar, e não seriam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras e votos, e medidas cautelares só teriam efeito após confirmação do STF.Além disso, há articulação para incluir no texto a exigência de autorização do Legislativo para que parlamentares sejam investigados por crimes comuns, retomando uma proteção constitucional existente antes de 2001, que segundo observadores, na prática, pode significar um entrave à investigação de parlamentares.
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Câmara retoma 'PEC da Blindagem' em meio a investigações sobre emendas parlamentares
A Câmara dos Deputados retoma a votação da PEC da Blindagem, proposta que limita ações judiciais contra parlamentares. Defendida por Hugo Motta e articulada por Arthur Lira, a medida surge em meio a investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas e busca reforçar a autonomia do Legislativo.
A
Proposta de Emenda à Constituição chamada de PEC da Blindagem foi retomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), como
parte de um acordo político articulado por Arthur Lira (PP) para encerrar a ocupação da Mesa Diretora por membros da oposição, segundo apuração do G1. A proposta visa ampliar a proteção jurídica dos parlamentares e está prevista para votação, com apoio de diversos partidos.
Motta defendeu que a
PEC não representa uma retaliação a outros Poderes, mas sim
uma resposta ao sentimento interno da Câmara de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada legalmente. Ele afirmou que a discussão é um direito do Congresso e busca garantir maior independência ao Legislativo.
A proposta, originalmente apresentada em 2021 por Celso Sabino (então PSDB, hoje União Brasil),
ganhou novo relator, Lafayette de Andrada (Republicanos), que deve apresentar um parecer atualizado. A expectativa é que o texto inclua a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de
processos criminais contra deputados e senadores.
A retomada da PEC ocorre em meio a
investigações conduzidas pelo STF sobre o
uso irregular de emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar quase mil planos de trabalho com falhas no sistema oficial, envolvendo cerca de R$ 694 milhões.
Sete ministros do STF estão à frente de inquéritos que
envolvem cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares. Esse contexto de investigações intensas reforça a mobilização da Câmara em torno da PEC, que busca limitar o alcance de decisões judiciais sobre
mandatos parlamentares.
A versão anterior da PEC previa que parlamentares não poderiam ser afastados por decisão judicial, só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis com custódia parlamentar, e não seriam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras e votos, e medidas cautelares só teriam efeito após confirmação do STF.
Além disso, há articulação para incluir no texto a exigência de
autorização do Legislativo para que parlamentares sejam investigados por crimes comuns, retomando uma proteção constitucional existente antes de 2001, que segundo observadores, na prática,
pode significar um entrave à investigação de parlamentares.
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