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Ficha Limpa: quem poderá voltar a se candidatar se o governo aprovar mudanças na lei?
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O Senado Federal aprovou na última semana um projeto que altera prazos na chamada Lei da Ficha Limpa. A medida unifica o prazo de inelegibilidade em 8 anos e... 10.09.2025, Sputnik Brasil
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O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União -RJ) foi aprovado em votação com 50 tentos favoráveis contra 24 contra no Senado. A medida segue agora para sanção presidencial. Entre as principais mudanças que se destacam está a mudança da contagem da inelegibilidade. Nos moldes atuais, o político, quando denunciado por algum crime, é afastado do cargo para que a Justiça inicie as investigações. Após o trâmite, caso seja declarado culpado, o político cumprirá a pena imposta pela Justiça e somente após a finalização da pena começará a contar seu afastamento de oito anos.Entretanto, com a alteração proposta pelo PLP 192/2023, a penalidade pode ser iniciada a partir da condenação, o que consequentemente reduz a punição. Outra mudança prevista na Lei da Ficha Limpa é um teto de 12 anos de inelegibilidade, além de vedar a possibilidade de acumulação de penas de inelegibilidade em ações ajuizadas por fatos relacionados. A lei considera as novas regras à algumas situações. Crimes considerados hediondos, lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organização criminosa serão conservados.A Sputnik Brasil listou quatro políticos que estão inelegíveis mas poderão concorrer já em 2026 caso a regressão da pena seja aplicada a partir do PLP 192/2023. Eduardo CunhaCassado de seu mandato na Câmara dos Deputados em 2016 acusado de mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esconder patrimônios no exterior e para receber propina, Cunha pode ser um dos beneficiados caso o projeto, de autoria de sua filha, seja sancionado.O ex-parlamentar conseguiu uma liminar para se candidatar em 2022, mas foi derrubada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. De acordo com a mídia, Cunha, que foi deputado federal pelo estado de São Paulo, pretende voltar a disputar o cargo nas próximas eleições, mas pelo estado de Minas Gerais. Anthony Garotinho Garotinho foi governador do Rio de Janeiro (1999-2002), prefeito de Campos dos Goytacazes (1989-1992/1997-1998), deputado federal (2011-2015). A longa e diversa carreira política também é marcada por escândalos. Ele foi acusado de ter desviado 234,4 milhões de reais da Secretaria Estadual de Saúde do RJ entre 2005 e 2006 e de elaborar um esquema fraudulento para uso eleitoreiro em Campos, a partir de um programa assistencial voltados a famílias de baixa renda. O político foi condenado em 2018 por improbidade administrativa e teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio do ano passado. Com a mudança prevista na Lei da Ficha Limpa, que junta o tempo de inelegibilidade ao cumprimento da pena sentenciada, Garotinho estaria liberado para concorrer às eleições de 2026.Marcelo CrivellaOutro que pode ser beneficiado caso o projeto aprovado no Congresso seja sancionado é o ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Marcelo Crivella. Preso em 2020, ao final do seu mandato na Prefeitura do Rio de Janeiro, Crivella foi condenado por abuso de poder político e econômico pelo TRE-RJ, que o tornou inelegível até 2028. Como Crivella foi cassado por um tribunal regional eleitoral, com a alteração da lei, ele cumpre a pena a partir da eleição em que é acusado de cometer o crime, ou seja, as eleições de 2016, quando foi eleito prefeito.José Roberto ArrudaA flexibilização na Lei da Ficha Limpa também pode beneficiar o ex-governador do Distrito Federal (2007-2010) José Roberto Arruda. O político teve os direitos políticos suspensos por 12 anos após condenação por improbidade administrativa. Além de governador, Arruda foi deputado federal (2003-2007) e senador (1995-2001). As mudanças na Lei da Ficha Limpa também permitiriam que o político voltasse a concorrer por um cargo nas eleições de 2026.
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Ficha Limpa: quem poderá voltar a se candidatar se o governo aprovar mudanças na lei?
Redação
Equipe da Sputnik Brasil
O Senado Federal aprovou na última semana um projeto que altera prazos na chamada Lei da Ficha Limpa. A medida unifica o prazo de inelegibilidade em 8 anos e prevê um teto de 12 anos para condenações por irregularidades eleitorais. A Sputnik Brasil listou quatro políticos que podem ser beneficiados caso a lei seja sancionada.
O Projeto de Lei Complementar 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União -RJ) foi aprovado em votação com 50 tentos favoráveis contra 24 contra no Senado. A medida segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças que se destacam está a mudança da contagem da inelegibilidade. Nos moldes atuais, o político, quando
denunciado por algum crime, é afastado do cargo para que a Justiça inicie as investigações. Após o trâmite, caso seja declarado culpado, o político cumprirá a pena imposta pela Justiça e somente após a finalização da pena começará a contar seu afastamento de oito anos.
Entretanto, com a alteração proposta pelo PLP 192/2023, a
penalidade pode ser iniciada a partir da condenação, o que consequentemente reduz a punição.
5 de dezembro 2023, 18:24
Outra mudança prevista na Lei da Ficha Limpa é um teto de 12 anos de inelegibilidade, além de vedar a possibilidade de acumulação de penas de inelegibilidade em ações ajuizadas por fatos relacionados.
A lei considera as novas regras à algumas situações. Crimes considerados hediondos, lavagem de dinheiro e aqueles praticados por
organização criminosa serão conservados.
A Sputnik Brasil listou quatro políticos que estão inelegíveis mas poderão concorrer já em 2026 caso a regressão da pena seja aplicada a partir do PLP 192/2023.
Cassado de seu mandato na Câmara dos Deputados em 2016 acusado de mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esconder patrimônios no exterior e para receber propina, Cunha pode ser um dos beneficiados caso o projeto, de autoria de sua filha, seja sancionado.
O ex-parlamentar conseguiu uma liminar para se candidatar em 2022, mas foi derrubada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
De acordo com a mídia, Cunha, que foi deputado federal pelo estado de São Paulo, pretende voltar a disputar o cargo nas próximas eleições, mas pelo estado de Minas Gerais.
Garotinho foi governador do Rio de Janeiro (1999-2002), prefeito de Campos dos Goytacazes (1989-1992/1997-1998), deputado federal (2011-2015). A longa e diversa carreira política também é
marcada por escândalos. Ele foi acusado de ter desviado 234,4 milhões de reais da Secretaria Estadual de Saúde do RJ entre 2005 e 2006 e de
elaborar um esquema fraudulento para uso eleitoreiro em Campos, a partir de um programa assistencial voltados a famílias de baixa renda.
O político foi condenado em 2018 por improbidade administrativa e teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio do ano passado.
Com a mudança prevista na Lei da Ficha Limpa, que junta o tempo de inelegibilidade ao cumprimento da pena sentenciada, Garotinho estaria liberado para concorrer às eleições de 2026.
Outro que pode ser beneficiado caso o projeto aprovado no Congresso seja sancionado é o ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Marcelo Crivella.
Preso em 2020, ao final do seu mandato na Prefeitura do Rio de Janeiro, Crivella foi condenado por abuso de poder político e econômico pelo TRE-RJ, que o tornou inelegível até 2028.
Como Crivella foi cassado por um tribunal regional eleitoral, com a alteração da lei, ele cumpre a pena a partir da eleição em que é acusado de cometer o crime, ou seja, as eleições de 2016, quando foi eleito prefeito.
A flexibilização na Lei da Ficha Limpa também pode beneficiar o ex-governador do Distrito Federal (2007-2010) José Roberto Arruda. O político teve os direitos políticos suspensos por 12 anos após condenação por improbidade administrativa.
Além de governador, Arruda foi deputado federal (2003-2007) e senador (1995-2001). As mudanças na Lei da Ficha Limpa também permitiriam que o político voltasse a concorrer por um cargo nas eleições de 2026.
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