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'Incompetência' do STF: advogado de Braga Netto diz que foi 'impossível garantir o direito de defesa'
'Incompetência' do STF: advogado de Braga Netto diz que foi 'impossível garantir o direito de defesa'
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O advogado José Luis de Oliveira Mendes, que representa o ex-ministro Braga Netto, destacou, inicialmente, a alegada "incompetência" do STF para julgar o... 10.09.2025, Sputnik Brasil
2025-09-10T12:01-0300
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Para ele, esse posicionamento, especialmente o voto de Luiz Fux, "macula" o andamento do processo. "Eu acho que tem uma questão fundamental, que são duas colocações que o ministro Fux colocou nesse início da manhã, que é a incompetência do Supremo Tribunal Federal ou a incompetência da primeira turma para julgar esse processo", afirmou Mendes.Além disso, o advogado criticou o que chamou de "cerceamento de defesa", apontando que em um caso da magnitude e responsabilidade do atual julgamento, a defesa não teve acesso pleno ao trabalho e aos documentos do processo.Mendes também revelou que, apesar de a defesa ter recebido cópias do processo em junho e julho, o tempo foi insuficiente para garantir um exame adequado e completo dos documentos. "Portanto, é absolutamente impossível o direito de defesa ter sido... garantido na sua plenitude", disse.Sobre o andamento do julgamento, o advogado foi cauteloso, embora confiante no desfecho. Segundo ele, o impacto de um único voto, embora relevante, não é definitivo. "Um voto só, ele tem um impacto reduzido, pode ter ali numa questão da pena. Mas tem o futuro, né, gente? Nós não estamos numa maratona, nós não estamos numa prova de 100 metros. A nuvem pode mudar. Hoje está sol, pode ficar chuva", indagou.
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'Incompetência' do STF: advogado de Braga Netto diz que foi 'impossível garantir o direito de defesa'
O advogado José Luis de Oliveira Mendes, que representa o ex-ministro Braga Netto, destacou, inicialmente, a alegada "incompetência" do STF para julgar o processo, referindo-se especificamente à atuação da primeira turma do tribunal.
Para ele, esse posicionamento, especialmente o voto de Luiz Fux, "macula" o andamento do processo. "Eu acho que tem uma questão fundamental, que são duas colocações que o ministro Fux colocou nesse início da manhã, que é a
incompetência do Supremo Tribunal Federal ou a incompetência da primeira turma para julgar esse processo", afirmou Mendes.
Além disso, o advogado criticou o que chamou de "cerceamento de defesa", apontando que em um caso da magnitude e responsabilidade do atual julgamento, a defesa não teve acesso pleno ao trabalho e aos documentos do processo.
"A defesa não teve o próprio acesso ao trabalho", explicou, reforçando a seriedade do que considera uma falha no direito ao contraditório.
Mendes também revelou que, apesar de a defesa ter recebido cópias do processo em junho e julho, o tempo foi insuficiente para garantir um exame adequado e completo dos documentos. "Portanto, é absolutamente impossível o
direito de defesa ter sido... garantido na sua plenitude", disse.
Sobre o andamento do julgamento, o advogado foi cauteloso, embora confiante no desfecho. Segundo ele, o impacto de um único voto, embora relevante, não é definitivo. "Um voto só, ele tem um impacto reduzido, pode ter ali numa questão da pena. Mas tem o futuro, né, gente? Nós não estamos numa maratona, nós não estamos numa prova de 100 metros. A nuvem pode mudar. Hoje está sol, pode ficar chuva", indagou.
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