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Dino dá 15 dias para explicações de fiscalização das emendas Pix de 2020 a 2024
Dino dá 15 dias para explicações de fiscalização das emendas Pix de 2020 a 2024
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (17) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da... 17.09.2025, Sputnik Brasil
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Esse modelo de transferência de recursos é caracterizado pelo envio direto de valores da União a Estados e municípios, feito sem convênios ou projetos prévios.Segundo a decisão, os órgãos devem detalhar etapas e prazos para análise e julgamento dos relatórios de gestão, reforçando que a prestação de contas é uma obrigação constitucional.Dino destacou a importância de acompanhar a movimentação de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União, diante de críticas sobre transparência.Na última segunda-feira (15), o ministro do STF determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas "emendas Pix" entre 2020 e 2024, incluindo capitais, como o Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, os valores estão sob suspeita.
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Dino dá 15 dias para explicações de fiscalização das emendas Pix de 2020 a 2024
19:02 17.09.2025 (atualizado: 21:59 17.09.2025) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (17) que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem em até 15 dias um cronograma de fiscalização das emendas Pix entre 2020 e 2024.
Esse modelo de transferência de recursos é caracterizado pelo envio direto de valores da União a Estados e municípios, feito sem convênios ou projetos prévios.
Segundo a decisão, os órgãos devem detalhar
etapas e prazos para análise e julgamento dos relatórios de gestão,
reforçando que a prestação de contas é uma obrigação constitucional.
Dino destacou a importância de acompanhar a movimentação de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União, diante de críticas sobre transparência.
Na última segunda-feira (15), o ministro do STF determinou a
suspensão dos repasses de emendas parlamentares
para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas "emendas Pix" entre 2020 e 2024, incluindo capitais, como o Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, os valores estão
sob suspeita.
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