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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por crime de coação
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo ao... 22.09.2025, Sputnik Brasil
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Ambos são acusados de articular ações para intervir nos processos judiciais e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Figueiredo, com base em declarações públicas em redes sociais e dados de celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que as ameaças dos denunciados são "inequívocas e consistentes" e configuram crime de coação, com pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.Segundo Gonet, ambos tentaram submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos interesses pessoais e de familiares.Ainda segundo a denúncia, Bolsonaro e Figueiredo causaram custo econômico e social ao contribuir para o tarifaço imposto a produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump, em agosto.Além de esforços do governo, como a abertura de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer empresas atingidas pelas sobretaxas, Gonet citou o impacto das sanções no produto interno bruto (PIB), com riscos de desemprego setorial e deterioração das condições de trabalho nas indústrias brasileiras.
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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por crime de coação
16:05 22.09.2025 (atualizado: 12:40 23.09.2025) A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial.
Ambos são acusados de articular ações para intervir nos processos judiciais e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Figueiredo, com base em declarações públicas em redes sociais e dados de celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Na ação, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que as ameaças dos denunciados são "inequívocas e consistentes" e configuram
crime de coação, com pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Ao cometer esse crime, frisa o PRG, eles usaram "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral".
Segundo Gonet, ambos tentaram submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos interesses pessoais e de familiares.
"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia — extensiva, necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro — não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional."
Ainda segundo a denúncia, Bolsonaro e Figueiredo causaram custo econômico e social ao contribuir para o tarifaço imposto a produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump, em agosto.
Além de esforços do governo, como a
abertura de uma linha de crédito de R$ 40 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer empresas atingidas pelas sobretaxas, Gonet citou o impacto das sanções no produto interno bruto (PIB), com riscos de desemprego setorial e deterioração das condições de trabalho nas indústrias brasileiras.
"Os danos prenunciados com o objetivo de coagir os julgadores a não levar o processo criminal ao seu termo adequado atingiriam também a sociedade e a economia brasileiras […]. Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o SupremoTribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros", diz o PGR.
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