Trump pede à Suprema Corte que revise decisão sobre cidadania por nascimento, diz mídia
© AP Photo / Matt Rourke
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O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, pediu à Suprema Corte que revise a constitucionalidade do decreto presidencial que busca acabar com a cidadania por direito de nascimento, informou a mídia norte-americana.
Em julho, um tribunal federal dos EUA concedeu uma liminar de uma semana impedindo o governo Trump de aplicar uma ordem executiva que visa limitar a cidadania por direito de nascimento, apesar de uma decisão anterior da Suprema Corte que apoiou a diretiva.
O governo Trump disse à Suprema Corte nesta sexta-feira (26) que a noção de cidadania por nascimento estava "equivocada" e que a visão se tornou "generalizada, com consequências destrutivas", disse a CNN.
Uma decisão da Suprema Corte de junho deste ano limitou o poder dos juízes federais de suspender a execução nacional das ordens executivas de Trump, incluindo sua diretiva de restringir a cidadania por direito de nascimento. No entanto, a decisão da Suprema Corte, apesar de sua autoridade judicial, não impediu que tribunais inferiores expedissem liminares em ações coletivas.
"As decisões do tribunal inferior invalidaram uma política de suma importância para o presidente e seu governo, de uma forma que compromete a segurança de nossas fronteiras", disse o procurador-geral D. John Sauer à Suprema Corte no recurso, conforme citado pela CNN. "Essas decisões conferem, sem justificativa legal, o privilégio da cidadania americana a centenas de milhares de pessoas não qualificadas.
Trump assinou em janeiro uma ordem executiva determinando que uma criança não teria direito à cidadania americana ao nascer se, por exemplo, ambos os pais estivessem legalmente no país no momento do nascimento da criança, mas possuíssem apenas documentos de residência temporária, como visto de turista ou de trabalho. Se a mãe da criança estivesse ilegalmente nos EUA no momento do nascimento da criança e o pai não fosse cidadão americano ou residente permanente, a criança também não teria direito à cidadania por nascimento.
