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Fux acata pedido do Congresso e barra aumento do número de deputados por estado em 2026
Fux acata pedido do Congresso e barra aumento do número de deputados por estado em 2026
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta segunda-feira (29) um pedido do Congresso para que o número de deputados federais por... 29.09.2025, Sputnik Brasil
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A decisão final será feita pelos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual e o mais novo presidente do Supremo, Edson Fachin, já marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão para amanhã (30). Mais cedo, Alcolumbre pediu ao magistrado que a Corte esperasse que o Congresso aprecie o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho, de uma proposta que amplia o número de parlamentares na Câmara.Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. A Câmara dos Deputados então aumentou o número de deputados, de 513 para 531. Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial por o projeto não cumprir a previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o projeto tinha como justificativa que o crescimento populacional no Brasil demanda mais representantes legislativos e assim nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou um relatório que apontava que o aumento de parlamentares teria um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.Como a Constituição estabelece que o número de deputados nas assembleias legislativas deve ser o triplo da representação na Câmara para os estados que tenham até 12 parlamentares, o projeto abriria precedente para o aumento de cadeiras também nos estados e municípios.A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados.De acordo com a proposta, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, por causa do aumento de suas populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.A última vez que houve ampliação no número de deputados da Câmara foi em 1993, quando passou para os atuais 513 representantes.
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Fux acata pedido do Congresso e barra aumento do número de deputados por estado em 2026
20:17 29.09.2025 (atualizado: 22:26 29.09.2025) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta segunda-feira (29) um pedido do Congresso para que o número de deputados federais por estado seja mantido nas eleições de 2026. Dessa forma, uma mudança só ocorreria a partir de 2030.
A decisão final será feita pelos demais ministros em
sessão extraordinária do plenário virtual e o mais
novo presidente do Supremo, Edson Fachin, já marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão para amanhã (30).
Mais cedo, Alcolumbre pediu ao magistrado que a Corte esperasse que o Congresso aprecie o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho, de uma proposta que amplia o número de parlamentares na Câmara.
“Defiro o pedido para sustar a aplicação dos efeitos da decisão às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030."
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. A Câmara dos Deputados então aumentou o número de deputados, de 513 para 531.
Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por
Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial por o projeto não cumprir a previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o projeto tinha como justificativa
que o crescimento populacional no Brasil demanda mais representantes legislativos e assim nenhum estado perderia cadeiras e
novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.
O deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou um relatório que apontava que o aumento de parlamentares teria um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
Como a Constituição estabelece que o número de deputados nas assembleias legislativas deve ser o triplo da representação na Câmara para os estados que tenham até 12 parlamentares, o projeto abriria precedente para o aumento de cadeiras também nos estados e municípios.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados.
De acordo com a proposta,
oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, por causa do aumento de suas populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
A última vez que houve ampliação no número de deputados da Câmara foi em 1993, quando passou para os atuais 513 representantes.
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