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Gilmar Mendes defende lei antiembargo e torce por 'tempo de paz' com Fachin no comando do STF
Gilmar Mendes defende lei antiembargo e torce por 'tempo de paz' com Fachin no comando do STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (30), em Brasília, a criação de uma lei nacional contra embargos e... 30.09.2025, Sputnik Brasil
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Segundo Gilmar, é necessário que o Brasil avance no debate sobre uma "lei antiembargo econômico" em articulação entre os Poderes.A proposta, segundo ele, busca responder a um cenário internacional de crescente politização das sanções unilaterais, aplicadas sobretudo pelos Estados Unidos.O ministro ressaltou que a discussão sobre o tema deve envolver os três Poderes e ocorrer em ambiente apropriado: "Estamos nos debruçando sobre um debate de lei […] para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção".Expectativas para a gestão Fachin no STFAo ser questionado sobre a transição na presidência do STF, Mendes demonstrou otimismo com a condução de Edson Fachin. Segundo ele, a Corte vive um momento de coesão interna e maturidade institucional. "Toda expectativa positiva. Estamos muito integrados. A imagem que talvez seja mais adequada no Supremo Tribunal Federal seja a de uma corrida de revezamento", comparou.Gilmar reiterou que espera um período de estabilidade e trabalho focado em temas estruturais do Judiciário e da democracia brasileira. "Nós precisamos e merecemos um tempo de paz. Precisamos poder trabalhar para o desenvolvimento do Brasil em condições de normalidade."Relação com o Congresso e crítica ao poder das big techsGilmar Mendes minimizou rumores sobre atritos entre o STF e o Congresso Nacional, chamando essa narrativa de "lenda urbana". Para ele, a interlocução entre os Poderes é sólida. "Às vezes há um desentendimento ou outro que é muito sonoro, muito mais sonoro do que efetivo. […] Pelo contrário, nós temos um melhor entendimento e reconhecemos a importância do Congresso Nacional, inclusive na defesa e mantença da democracia no Brasil."Outro ponto abordado foi o avanço das tecnologias digitais e a concentração de poder nas mãos de grandes empresas do setor. O ministro demonstrou preocupação com o domínio exercido pelas big techs e destacou a importância do programa de soberania digital lançado recentemente pelo governo federal."Existe muito poder na mão de poucas empresas que fazem a exploração desse serviço de tecnologia, de inteligência artificial", afirmou. Ele também lembrou que, diante do impasse no Congresso para aprovar uma regulação, o STF teve que assumir protagonismo.Mendes finalizou com uma defesa das instituições brasileiras frente a pressões externas e reconhecimentos internacionais."Hoje as pessoas têm visto no The Economist, Financial Times, The New York Times, todos têm reconhecido o papel da democracia brasileira, das instituições brasileiras e do Supremo Tribunal Federal."
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Gilmar Mendes defende lei antiembargo e torce por 'tempo de paz' com Fachin no comando do STF
10:39 30.09.2025 (atualizado: 13:58 30.09.2025) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (30), em Brasília, a criação de uma lei nacional contra embargos e sanções unilaterais impostas a autoridades e instituições brasileiras, sobretudo em razão do cenário geopolítico global e das recentes medidas externas direcionadas ao Brasil.
Segundo Gilmar, é necessário que o Brasil avance no debate sobre uma "lei antiembargo econômico" em articulação entre os Poderes.
"Embargos que são aplicados a Cuba; embargos que são aplicados ao Irã; […] recentemente houve essa aplicação, não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, o episódio do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas [o ministro Alexandre de Moraes] […]; é um fenômeno que também está ocorrendo com autoridades europeias…", listou o ministro, referindo-se à lei americana usada para impor sanções a ministros da Suprema Corte.
A proposta, segundo ele, busca responder a um cenário internacional de crescente politização das sanções unilaterais, aplicadas sobretudo pelos Estados Unidos.
O ministro ressaltou que a discussão sobre o tema deve envolver os três Poderes e ocorrer em ambiente apropriado: "Estamos nos debruçando sobre um debate de lei […] para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção".
Expectativas para a gestão Fachin no STF
Ao ser questionado sobre a transição na presidência do STF, Mendes demonstrou otimismo com a
condução de Edson Fachin. Segundo ele, a Corte vive um momento de coesão interna e maturidade institucional. "Toda expectativa positiva. Estamos muito integrados. A imagem que talvez seja mais adequada no Supremo Tribunal Federal seja a de uma corrida de revezamento", comparou.
"Obras já foram feitas, obras vão continuar sendo feitas. E a minha expectativa é que nós possamos ter um ambiente de paz", arrematou.
Gilmar reiterou que espera um período de estabilidade e trabalho focado em temas estruturais do Judiciário e da democracia brasileira. "Nós precisamos e merecemos um tempo de paz. Precisamos poder trabalhar para o desenvolvimento do Brasil em condições de normalidade."
Relação com o Congresso e crítica ao poder das big techs
Gilmar Mendes minimizou rumores sobre atritos entre o STF e o Congresso Nacional, chamando essa narrativa de "lenda urbana". Para ele, a interlocução entre os Poderes é sólida. "Às vezes há um desentendimento ou outro que é muito sonoro, muito mais sonoro do que efetivo. […] Pelo contrário, nós temos um melhor entendimento e reconhecemos a importância do Congresso Nacional, inclusive na defesa e mantença da democracia no Brasil."
Outro ponto abordado foi o avanço das tecnologias digitais e a concentração de poder nas mãos de grandes empresas do setor. O ministro demonstrou preocupação com o domínio exercido pelas big techs e destacou a importância do programa de soberania digital lançado recentemente pelo governo federal.
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Existe muito poder na mão de poucas empresas que fazem a exploração desse serviço de tecnologia, de inteligência artificial", afirmou. Ele também lembrou que,
diante do impasse no Congresso para aprovar uma regulação, o STF teve que assumir protagonismo.
"O Supremo só regulou diante de um estado de necessidade, diante da impossibilidade de o Congresso, repetitivamente, deliberar sobre esse assunto", salientou.
Mendes finalizou com uma defesa das instituições brasileiras frente a pressões externas e reconhecimentos internacionais.
"Hoje as pessoas têm visto no The Economist, Financial Times, The New York Times, todos têm reconhecido o papel da democracia brasileira, das instituições brasileiras e do Supremo Tribunal Federal."
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