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Mídia: oposição quer bloquear ampliação de recursos do governo para Janja
Mídia: oposição quer bloquear ampliação de recursos do governo para Janja
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Ao menos 12 Projetos de Decreto Legislativo (PLD), apresentados nesta segunda-feira (13), querem travar a ampliação de recursos à disposição da primeira-dama... 13.10.2025, Sputnik Brasil
2025-10-13T23:51-0300
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Conforme publicado pelo portal G1, os PLDs foram enviados por membros do Congresso, como o líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder da oposição na câmara baixa, o deputado federal Zucco (PL-RS).Zucco, por sua vez, acredita que o decreto presidencial que estipula que o gabinete do presidente deve "apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público" pode abrir precedentes para o aparelhamento do Estado "em favor de agentes privados ou familiares do chefe do Executivo".A ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann, alegou que o decreto presidencial, editado por Lula, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), não fere qualquer lei.De acordo com parecer da Advocacia-Geral da União, publicado em abril deste ano, "o cônjuge [do presidente] exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente".
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Mídia: oposição quer bloquear ampliação de recursos do governo para Janja
Ao menos 12 Projetos de Decreto Legislativo (PLD), apresentados nesta segunda-feira (13), querem travar a ampliação de recursos à disposição da primeira-dama do Brasil, Janja da Silva. Os valores seriam destinados à mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Conforme
publicado pelo portal G1, os PLDs foram enviados por
membros do Congresso, como o líder do PL na Câmara, o deputado federal
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder da oposição na câmara baixa, o deputado federal
Zucco (PL-RS).
"A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal ou qualquer lei em sentido estrito a ter verba, funcionários públicos ao seu dispor e, o pior, representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial", disse Sóstenes.
Zucco, por sua vez, acredita que o
decreto presidencial que estipula que o gabinete do presidente deve
"apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público" pode abrir precedentes para o aparelhamento do Estado
"em favor de agentes privados ou familiares do chefe do Executivo".
"Na prática, o ato institucionaliza uma estrutura pública de apoio à Primeira-Dama, conferindo-lhe status administrativo e aparato funcional, em evidente usurpação de competência legislativa."
A ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann, alegou que o decreto presidencial, editado por Lula, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), não fere qualquer lei.
"Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama."
De acordo com parecer da
Advocacia-Geral da União, publicado em abril deste ano,
"o cônjuge [do presidente] exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente".
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