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Relator da PEC da Segurança Pública diz que proposta não teria mudado dinâmica da operação no Rio
Relator da PEC da Segurança Pública diz que proposta não teria mudado dinâmica da operação no Rio
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Sob pressão após a escalada da violência no Rio de Janeiro, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho... 30.10.2025, Sputnik Brasil
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A declaração foi uma resposta às cobranças de governistas que defendem a votação da PEC ainda neste ano, em meio à crise na segurança fluminense. Segundo Mendonça, forçar a tramitação da proposta pode comprometer sua qualidade e gerar conflitos de competência entre os entes federativos.PEC da SegurançaO objetivo do texto é consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que pretende reorganizar as competências das três esferas de poder no que tange ao tema. O governo federal passaria, por exemplo, a designar diretrizes para a atuação das polícias, que permanecem sob o comando estadual.Também amplia a integração entre as forças policiais e demais órgãos de repressão ao crime; reconhece as guardas municipais como órgãos de segurança; e estende a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para agir nas ferrovias e hidrovias do país.Por fim, ainda somaria à Constituição a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário, garantindo mais previsibilidade para a execução dos recursos.
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Relator da PEC da Segurança Pública diz que proposta não teria mudado dinâmica da operação no Rio
13:48 30.10.2025 (atualizado: 17:22 30.10.2025) Sob pressão após a escalada da violência no Rio de Janeiro, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), rebateu críticas e afirmou que a aprovação imediata do texto não teria alterado em nada a megaoperação que deixou mais de 120 mortos na cidade.
"A gente está tratando de uma PEC, que exige uma discussão aprofundada. [...] Mas o que teria sido diferente na operação? A PEC não tem capacidade de mudar o status quo do Rio de Janeiro. É simples transferir a responsabilidade para o Congresso, mas não venham cobrar do Parlamento o que foi entregue este ano."
A declaração foi uma resposta às
cobranças de governistas que defendem a votação da PEC ainda neste ano, em meio à crise na segurança fluminense. Segundo Mendonça, forçar a tramitação da proposta pode comprometer sua qualidade e gerar
conflitos de competência entre os entes federativos.
O objetivo do texto é consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que pretende reorganizar as competências das três esferas de poder no que tange ao tema. O governo federal passaria, por exemplo, a designar diretrizes para a atuação das polícias, que permanecem sob o comando estadual.
Também
amplia a integração entre as forças policiais e demais órgãos de repressão ao crime; reconhece as guardas municipais como órgãos de segurança; e estende a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para agir nas ferrovias e hidrovias do país.
Por fim, ainda somaria à Constituição a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário, garantindo mais previsibilidade para a execução dos recursos.
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