https://noticiabrasil.net.br/20251110/presente-de-natal-a-faccoes-ministerio-da-justica-critica-parecer-de-derrite-em-pl-antifaccao-45062980.html
'Presente de Natal a facções': Ministério da Justiça critica parecer de Derrite em PL antifacção
'Presente de Natal a facções': Ministério da Justiça critica parecer de Derrite em PL antifacção
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O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou que o parecer apresentado pelo deputado... 10.11.2025, Sputnik Brasil
2025-11-10T19:04-0300
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Conforme publicado pela Folha de S. Paulo, Pereira e integrantes do Ministério da Justiça estão preocupados com um enfraquecimento da Polícia Federal a partir do texto apresentado por Derrite. Segundo especialistas, o PL prevê que a PF poderá atuar em investigações conjuntas com forças de estados apenas se os governadores locais revindicarem apoio.Mário Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública do ministério, também alega que o texto é inconstitucional e alega que a Polícia Federal pode atuar em quaisquer infrações "cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme".Derrite promete ajustesEm entrevista à CNN Brasil na tarde desta segunda-feira (10), Derrite prometeu que fará ajustes no texto do PL antifacção para que as polícias do Brasil possam atuar de maneira integrada, sem "qualquer vaidade constitucional".Secretário de Segurança de São Paulo licenciado e agora relator da PL, Derrite também comentou a possibilidade da criação de banco de dados compartilhado entre estados para mapear os líderes de organizações criminosas do país.
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'Presente de Natal a facções': Ministério da Justiça critica parecer de Derrite em PL antifacção
19:04 10.11.2025 (atualizado: 21:12 10.11.2025) O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou que o parecer apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção é um "presente de Natal aos líderes de facções criminosas".
Conforme
publicado pela Folha de S. Paulo, Pereira e integrantes do Ministério da Justiça estão preocupados com um
enfraquecimento da Polícia Federal a partir do texto apresentado
por Derrite. Segundo especialistas, o PL prevê que a
PF poderá atuar em investigações conjuntas com forças de estados
apenas se os governadores locais revindicarem apoio.
"É um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país. Na prática, Derrite quer criar barreira à atuação da PF, condicionando sua atuação ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas."
Mário Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública do ministério, também alega que o texto é inconstitucional e alega que a Polícia Federal pode atuar em quaisquer infrações "cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme".
"Há ainda uma lei específica que diz que o Ministério da Justiça pode autorizar a PF a agir de forma integrada com os estados quando o crime investigado tiver repercussão em mais de um estado da federação. Não precisa de provocação de governadores para fazer isso."
Em
entrevista à CNN Brasil na tarde desta segunda-feira (10), Derrite prometeu que fará ajustes no texto do PL antifacção para que as polícias do Brasil possam atuar de maneira integrada, sem
"qualquer vaidade constitucional".
"Nós vamos corrigir o texto desse substitutivo, até o final do dia de hoje. O texto vem no sentido de contribuir, promover integração entre as forças policiais [...] Toda e qualquer vaidade constitucional deve ser deixada de lado nesse momento para que as forças policiais não só possam, como devem atuar em conjunto."
Secretário de Segurança de São Paulo licenciado e agora relator da PL, Derrite também comentou a possibilidade da
criação de banco de dados compartilhado entre estados para mapear os líderes de
organizações criminosas do país.
"Uma outra inovação, uma parte veio do governo federal, a possibilidade de criar o banco nacional de membros de organização criminosa, mas não delimitaram muitos detalhes, então eu estou colocando não só a possibilidade, mas a obrigatória de se criar o banco. E também obrigando os estados a criar e ainda permitindo a integração entre os membros federativos."
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