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STF proíbe prisão ou extradição de ex-primeira-dama do Peru com base em provas do caso Odebrecht
STF proíbe prisão ou extradição de ex-primeira-dama do Peru com base em provas do caso Odebrecht
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (10) a nulidade de provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do... 10.11.2025, Sputnik Brasil
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Na semana passada, a ex-primeira dama peruana entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para não ser presa no Brasil nem extraditada ao Peru por conta de sua condenação em um caso de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, um desdobramento da Operação Lava Jato brasileira.Exilada no Brasil desde abril, quando recebeu asilo diplomático pelo Itamaraty, Heredia e o marido foram condenados a 15 anos de prisão, em março. Segundo a decisão judicial, o casal teria recebido US$ 3 milhões (R$ 16 milhões, na cotação atual) para financiar as campanhas presidenciais de 2006 e 2011. Ollanta Humala cumpre prisão no Peru.Toffoli acatou o pedido da defesa e proibiu qualquer ação contra Nadine, estendendo a ela a decisão de "imprestabilidade", isto é, não usabilidade por obtenção viciada ou ilegal, dos elementos da Odebrecht contra Humala, ocorrida em 2023. À época, o STF comunicou à Suprema Corte de Justiça do Peru sua avaliação das evidências. A informação foi considerada pelos magistrados peruanos em seu julgamento.Toffoli também proibiu "que se pratique, em território nacional, todo e qualquer ato de cooperação com a República do Peru" que decorram das investigações da Odebrecth envolvendo o casal.Há alguns anos o magistrado vem proferindo decisões anulando condenações de envolvidos no suposto esquema de corrupção da empreiteira brasileira. Segundo Toffoli não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, isto é, os procedimentos corretos que garantem a integridade das evidências.Nos últimos anos a Operação Lava Jato vem sofrendo derrotas judiciais decorrentes de condução caótica e falta de transparência nas investigações.O Peru se encontra em um momento de conturbação política. Nos últimos dez anos, o país teve sete presidentes. Destes, apenas dois foram eleitos diretamente pelo povo, enquanto os demais ascenderam por mecanismos constitucionais.É o caso de Dina Boluarte, que assumiu após a queda de Pedro Castillo. Ela, que era vice-presidente, assumiu o Palácio do Governo em 2022, após a tentativa de autogolpe do titular, mas foi destituída no último dia 10, com 122 votos a favor de sua remoção e nenhum voto contrário.
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STF proíbe prisão ou extradição de ex-primeira-dama do Peru com base em provas do caso Odebrecht
17:59 10.11.2025 (atualizado: 21:01 10.11.2025) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (10) a nulidade de provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, casada com o ex-presidente Ollanta Humala.
Na semana passada, a ex-primeira dama peruana
entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para
não ser presa no Brasil nem extraditada ao Peru por conta de sua condenação em um
caso de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, um desdobramento da Operação Lava Jato brasileira.
Exilada no Brasil desde abril, quando recebeu asilo diplomático pelo Itamaraty, Heredia e o marido foram
condenados a 15 anos de prisão, em março. Segundo a decisão judicial,
o casal teria recebido US$ 3 milhões (R$ 16 milhões, na cotação atual) para financiar as campanhas presidenciais de 2006 e 2011. Ollanta Humala cumpre prisão no Peru.
Toffoli acatou o pedido da defesa e proibiu qualquer ação contra Nadine, estendendo a ela a decisão de "imprestabilidade", isto é, não usabilidade por obtenção viciada ou ilegal, dos elementos da Odebrecht contra Humala, ocorrida em 2023. À época, o STF comunicou à Suprema Corte de Justiça do Peru sua avaliação das evidências. A informação foi considerada pelos magistrados peruanos em seu julgamento.
Toffoli também proibiu "que se pratique, em território nacional, todo e qualquer ato de cooperação com a República do Peru" que decorram das investigações da Odebrecth envolvendo o casal.
Há alguns anos o magistrado vem proferindo decisões anulando condenações de envolvidos no suposto esquema de corrupção da empreiteira brasileira. Segundo Toffoli não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, isto é, os procedimentos corretos que garantem a integridade das evidências.
Nos últimos anos a Operação Lava Jato vem sofrendo derrotas judiciais decorrentes de condução caótica e falta de transparência nas investigações.
O Peru se encontra em um momento de
conturbação política. Nos últimos dez anos, o país teve sete presidentes. Destes,
apenas dois foram eleitos diretamente pelo povo, enquanto os demais ascenderam por mecanismos constitucionais.
É o caso de
Dina Boluarte, que assumiu após a queda de Pedro Castillo. Ela, que era vice-presidente, assumiu o Palácio do Governo em 2022, após a tentativa de autogolpe do titular, mas
foi destituída no último dia 10, com 122 votos a favor de sua remoção e nenhum voto contrário.
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