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Câmara aprova texto-base de projeto que prevê punições para devedores contumazes

© Lula Marques / Agência BrasilCâmara dos Deputados durante votação dos destaques do primeiro projeto de lei complementar (PLP) do pacote de corte de gastos. Brasília (DF), 18 de dezembro de 2024
Câmara dos Deputados durante votação dos destaques do primeiro projeto de lei complementar (PLP) do pacote de corte de gastos. Brasília (DF), 18 de dezembro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 09.12.2025
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Ao todo, 436 votaram a favor da proposta que mira os chamados devedores contumazes, ou seja, aqueles usam do não pagamento de tributos como estratégia de negócio.
O projeto é visto como prioridade no governo no que diz respeito ao combate ao crime organizado. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que endurecer o combate a essa prática contribuirá para coibir e prevenir ações de ocultação e lavagem de dinheiro.
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