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STF recua parcialmente e mantém debate sobre Lei do Impeachment em aberto
STF recua parcialmente e mantém debate sobre Lei do Impeachment em aberto
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Em nova decisão, Gilmar Mendes mudou atribuição exclusivamente à Procuradoria Geral da República a apresentação de denúncias por crime de responsabilidade. 10.12.2025, Sputnik Brasil
2025-12-10T16:02-0300
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que redefinia a aplicação da Lei do Impeachment para casos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.Os demais trechos da decisão continuam válidos. O ministro também tirou a pauta do julgamento virtual, programado para a próxima sexta-feira (12), para que a deliberação ocorra em regime presencial. Gilmar precisa do referendo do plenário da Corte para que a liminar tenha efeito.Em seu novo parecer, o ministro citou o avanço das discussões no Senado Federal sobre a atualização da legislação que regem o processo de impeachment de autoridades. Para Gilmar Mendes, há um esforço de cooperação entre as instituições."Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes."
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STF recua parcialmente e mantém debate sobre Lei do Impeachment em aberto
16:02 10.12.2025 (atualizado: 16:18 10.12.2025) Em nova decisão, Gilmar Mendes mudou atribuição exclusivamente à Procuradoria Geral da República a apresentação de denúncias por crime de responsabilidade.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que redefinia a aplicação da Lei do Impeachment para casos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os demais trechos da decisão continuam válidos. O ministro também tirou a pauta do julgamento virtual, programado para a próxima sexta-feira (12), para que a deliberação ocorra em regime presencial. Gilmar precisa do referendo do plenário da Corte para que a liminar tenha efeito.
Em seu novo parecer, o ministro citou o avanço das discussões no Senado Federal sobre a atualização da legislação que regem o processo de impeachment de autoridades. Para Gilmar Mendes, há um esforço de cooperação entre as instituições.
"Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes."
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