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Cláusula de segurança de acordo UE-Mercosul preocupa governo Lula, diz Itamaraty

© Foto / Ministério das Relações Exteriores do BrasilReunião de coordenação sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Reunião de coordenação sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia - Sputnik Brasil, 1920, 15.12.2025
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O governo federal vê com preocupação a inclusão de uma cláusula de segurança no acordo comercial entre União Europeia (UE) e o Mercosul, de acordo com a secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
"Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação", disse ela, nesta segunda-feira (15), na coletiva de imprensa para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado do Mercosul, no dia 20 em Foz do Iguaçu (PR).
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estará no próximo sábado (20) na Cúpula do bloco em Foz do Iguaçu, e a expectativa é de que acordo seja assinado no evento.
Na terça-feira (16), o Parlamento Europeu deve votar as medidas de salvaguarda destinadas a garantir direitos de agricultores, especialmente franceses, que são contra o acordo. A salvaguarda foi aprovada pela Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu na última semana e prevê a possibilidade de suspensão de benefícios tarifários do Mercosul se for constatado que a medida é prejudicial a algum setor do agronegócio local.
Ontem (14), a França solicitou o adiamento da assinatura tratado do acordo, alegando que o formato atual do texto é inviável para o setor agropecuário, que teme que as importações de commodities sul-americanas prejudiquem suas produções, devido aos preços mais competitivos.
Reunião de coordenação sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia - Sputnik Brasil, 1920, 14.12.2025
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O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um e pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos.
Os países do Mercosul também deverão ter o documento final aprovado em seus parlamentos, mas não é necessário esperar a aprovação das Casas Legislativas dos quatro membros para quem entre em vigor em nos países.
A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai concluíram as negociações em dezembro de 2024, após cerca de 25 anos, em dezembro passado. Em setembro, os termos do acordo foram submetidos pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco.
De acordo com o governo brasileiro, o acordo entre os blocos envolve cerca de 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões (cerca de R$ 118 trilhões) de Produto Interno Bruto (PIB).
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