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Fux suspende obrigatoriedade de bets bloquearem contas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC
Fux suspende obrigatoriedade de bets bloquearem contas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a determinação do Ministério da Fazenda que obrigava casas de apostas a bloquearem as contas de... 19.12.2025, Sputnik Brasil
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Fux atendeu parcialmente ao pedido feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. Apesar das bets não precisarem bloquear as contas já existentes de beneficiários, as casas de apostas não poderão permitir novos cadastros.Segundo a decisão do ministro, a determinação vale até que haja uma audiência de conciliação sobre o assunto. Fux também adiantou o encontro para discutir este bloqueio de março para 10 de fevereiro.Conforme publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, as casas de apostas devem consultar uma base de dados criada com os dados dos beneficiários dos dois programas no momento de cadastro na plataforma ou a efetuar login. Buscas periódicas também devem ser realizadas pelas bets no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).Aqueles que são beneficiados com auxílio de programas sociais e forem identificados em cadastros de casas de apostas, deverão ter as contas bloqueadas e os valores depositados devidos ao titular.A medida da SPA atendia uma decisão judicial cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), além de acatar recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).À época, o Ministério da Fazenda afirmou que "em nenhuma hipótese os beneficiários dos programas sociais terão seus benefícios suspensos. A obrigação de não permitir o cadastro e o acesso dos beneficiários aos sites das bets é das empresas de apostas".
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Fux suspende obrigatoriedade de bets bloquearem contas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC
18:56 19.12.2025 (atualizado: 21:20 19.12.2025) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a determinação do Ministério da Fazenda que obrigava casas de apostas a bloquearem as contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fux atendeu parcialmente ao pedido feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias. Apesar das bets não precisarem bloquear as contas já existentes de beneficiários, as casas de apostas não poderão permitir novos cadastros.
Segundo a decisão do ministro, a determinação vale até que haja uma audiência de conciliação sobre o assunto. Fux também adiantou o encontro para discutir este bloqueio de março para 10 de fevereiro.
Conforme publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, as
casas de apostas devem consultar uma
base de dados criada com os dados dos beneficiários dos dois programas no momento de cadastro na plataforma ou a efetuar login. Buscas periódicas também devem ser realizadas pelas bets no
Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Aqueles que são beneficiados com auxílio de programas sociais e forem identificados em cadastros de casas de apostas, deverão ter as contas bloqueadas e os valores depositados devidos ao titular.
A medida da SPA atendia uma decisão judicial cautelar imposta pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), além de acatar recomendação do
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À época, o
Ministério da Fazenda afirmou que "em nenhuma hipótese os beneficiários dos programas sociais terão seus benefícios suspensos. A obrigação de não permitir o cadastro e o acesso dos beneficiários aos sites das bets é das empresas de apostas".
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