Lula sanciona reajuste ao Judiciário em 2026 e veta aumentos para 2027 e 2028
© Foto / Palácio do Planalto / Ricardo Stuckert
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Lula sancionou o reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas vetou aumentos previstos para 2027 e 2028, alegando que elevar despesas após o fim do mandato violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto aprovou também um adicional de qualificação para a categoria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas vetou aumentos previstos para 2027 e 2028. Segundo o governo, os reajustes posteriores criariam despesas após o fim do atual mandato, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No veto, publicado no Diário Oficial da União, o governo afirmou: "Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal".
Segundo a Folha de S.Paulo, com o reajuste aprovado, o vencimento básico de analistas do Judiciário em fim de carreira chegará a R$ 10.035,51 em 2026, enquanto cargos em comissão poderão receber até R$ 18.812,93. Hoje, o vencimento básico é de R$ 9.292,14, valor que pode subir a mais de R$ 22 mil com gratificações de atividade judiciária.
Lula também sancionou um adicional de qualificação, que permitirá acréscimos de até R$ 3.857,75 para servidores que concluírem pós-graduação ou cursos de capacitação. A categoria já conta com benefícios como auxílios à alimentação, creche e saúde.
O debate ocorre em meio a uma corrida por novos penduricalhos no funcionalismo. Em dezembro, o Congresso aprovou um benefício indenizatório que pode elevar salários de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para até R$ 64 mil brutos, medida que ainda depende de sanção presidencial.
