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Comissão do Congresso veta aumento de orçamento do Poder Judiciário
Comissão do Congresso veta aumento de orçamento do Poder Judiciário
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou nesta quarta-feira (14) uma Medida Provisória (MP) para dar crédito extraordinário ao orçamento do... 15.08.2024, Sputnik Brasil
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A Medida Provisória 1238/24 que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público ainda precisa ser votada em sessão da Câmara. A decisão do conselho ocorreu horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as emendas impositivas de deputados e senadores, dentre elas a "emendas Pix". O relator da ação no STF, o ministro Flávio Dino, determinou que as emendas estão suspensas até que o Congresso aprove novas regras para garantir "transparência, rastreabilidade e eficiência" da liberação desses recursos. A liminar precisa agora ser submetida à análise do plenário da Corte.De acordo com a Agência Câmara de Notícias, alguns deputados disseram que a decisão do conselho foi uma retaliação à decisão de Dino. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) votou contra o parecer do relator, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e declarou à agência que a rejeição da medida foi uma resposta do colegiado à decisão do STF:O relator negou a ideia de retaliação ao Poder Judiciário ao afirmar que os créditos extraordinários devem servir apenas para despesas imprevisíveis e urgentes como o atendimento dos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul:
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Comissão do Congresso veta aumento de orçamento do Poder Judiciário
00:35 15.08.2024 (atualizado: 07:39 15.08.2024) A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou nesta quarta-feira (14) uma Medida Provisória (MP) para dar crédito extraordinário ao orçamento do Poder Judiciário.
A
Medida Provisória 1238/24 que abre crédito orçamentário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público ainda precisa ser votada em sessão da Câmara. A decisão do conselho ocorreu horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF)
suspender as emendas impositivas de deputados e senadores,
dentre elas a "emendas Pix".
O relator da ação no STF, o
ministro Flávio Dino, determinou que as
emendas estão suspensas até que o Congresso aprove novas regras para garantir "
transparência, rastreabilidade e eficiência" da liberação desses recursos. A liminar precisa agora ser submetida à análise do plenário da Corte.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, alguns deputados disseram que a decisão do conselho foi uma
retaliação à decisão de Dino. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) votou contra o parecer do relator, o deputado
Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e declarou à agência que a rejeição da medida foi uma resposta do colegiado à
decisão do STF:
"A resposta baseada em uma reação intempestiva não ajuda. Nós deveríamos ter uma resposta, se necessário for, baseada na razão. Se erro foi cometido pelo Supremo, vem outro do parlamento. Somar dois erros não dá um acerto", disse ele à Agência Câmara de Notícias.
O relator negou a ideia de retaliação ao Poder Judiciário ao afirmar que os créditos extraordinários devem servir apenas para despesas imprevisíveis e urgentes como o atendimento dos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul:
"Não trata de nenhuma afronta, trata sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição."
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