https://noticiabrasil.net.br/20240814/stf-suspende-emendas-pix-e-outras-impositivas-ate-congresso-criar-novas-regras-de-transparencia-36047498.html
STF suspende 'emendas Pix' e outras impositivas até Congresso criar novas regras de transparência
STF suspende 'emendas Pix' e outras impositivas até Congresso criar novas regras de transparência
Sputnik Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e... 14.08.2024, Sputnik Brasil
2024-08-14T19:22-0300
2024-08-14T19:22-0300
2024-08-14T21:31-0300
notícias do brasil
flávio dino
supremo tribunal federal (stf)
stf
congresso
ação direta de inconstitucionalidade (adi)
constituição federal
brasil
política
emendas
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e8/04/13/34193122_0:107:2048:1259_1920x0_80_0_0_4e4d639a5308c3501110873b79b2fc27.jpg
A decisão será submetida para referendo do Plenário e foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona dispositivos de emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução dessas emendas parlamentares, de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.Entre as emendas impositivas estão as emendas Pix, emendas orçamentárias individuais e repassadas diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem indicação específica de destinação do dinheiro. Criadas pela Emenda Constitucional 105, promulgada em 2019, as emendas chegam a cerca de R$ 8 bilhões em 2024.Na decisão liminar, Dino, relator da ação, ressalvou recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para o atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.Segundo ele, o Poder Executivo deve poder verificar se as emendas estão aptas à execução, conforme requisitos técnicos constantes da Constituição Federal e das normas legais.Entretanto, Dino argumenta na decisão que o rito estabelecido para as emendas constitucionais tira grande parte da liberdade de decisão do Poder Executivo sobre a implementação de políticas públicas e transforma os membros do Poder Legislativo em uma espécie de "coordenadores de despesas".Ainda de acordo com o relator, as alterações na Constituição Federal não podem ir contra cláusulas pétreas, como o princípio da separação de Poderes.Congresso entra com agravo no STF sobre 'emendas Pix'Na semana passada, as Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em decisão monocrática, que limitam a execução das chamadas "emendas Pix".O magistrado se posicionou a respeito da ADI 7688, proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, impetrada pelo PSOL.Em 1º de agosto, Dino determinou que as transferências devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ontem (13), ele confirmou a decisão, mas permitiu a execução de "emendas Pix" para obras em andamento. As liminares serão votadas em Plenário Virtual do STF ainda em agosto.
https://noticiabrasil.net.br/20240809/congresso-questiona-no-stf-decisoes-que-limitam-emendas-pix-35980686.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2024
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
flávio dino, supremo tribunal federal (stf), stf, congresso, ação direta de inconstitucionalidade (adi), constituição federal, brasil, política, emendas, emendas constitucionais, emendas parlamentares, emendas de relator, tribunal de contas da união, arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 442, tcu, controladoria-geral da união (cgu)
flávio dino, supremo tribunal federal (stf), stf, congresso, ação direta de inconstitucionalidade (adi), constituição federal, brasil, política, emendas, emendas constitucionais, emendas parlamentares, emendas de relator, tribunal de contas da união, arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 442, tcu, controladoria-geral da união (cgu)
STF suspende 'emendas Pix' e outras impositivas até Congresso criar novas regras de transparência
19:22 14.08.2024 (atualizado: 21:31 14.08.2024) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso crie procedimentos que garantam "transparência, rastreabilidade e eficiência" da liberação dos recursos.
A decisão será submetida para referendo do Plenário e foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona dispositivos de emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução dessas emendas parlamentares, de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.
Entre as emendas impositivas estão
as emendas Pix, emendas orçamentárias individuais e repassadas diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem indicação específica de destinação do dinheiro. Criadas pela
Emenda Constitucional 105, promulgada em 2019, as emendas chegam a
cerca de R$ 8 bilhões em 2024.
Na decisão liminar, Dino, relator da ação,
ressalvou recursos destinados a
obras já iniciadas e em andamento ou a ações para o atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
Segundo ele, o Poder Executivo deve poder verificar se as emendas estão aptas à execução, conforme requisitos técnicos constantes da Constituição Federal e das normas legais.
Entretanto, Dino argumenta na decisão que o rito estabelecido para as emendas constitucionais tira grande parte da liberdade de decisão do Poder Executivo sobre a implementação de políticas públicas e transforma os membros do Poder Legislativo em uma espécie de "coordenadores de despesas".
"As emendas constitucionais impugnadas parecem instituir um acervo normativo de transferência do controle da fase de execução de uma parcela significativa do orçamento público das mãos do Poder Executivo para o Poder Legislativo, sobretudo se consideradas apenas despesas orçamentárias discricionárias", diz um trecho da sentença.
Ainda de acordo com o relator, as alterações na Constituição Federal não podem ir contra cláusulas pétreas, como o princípio da separação de Poderes.
Congresso entra com agravo no STF sobre 'emendas Pix'
Na semana passada, as Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em decisão monocrática, que limitam a execução das chamadas "emendas Pix".
O magistrado se posicionou a respeito da ADI 7688, proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, impetrada pelo PSOL.
Em 1º de agosto,
Dino determinou que as transferências devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela
Controladoria-Geral da União (CGU). Ontem (13), ele confirmou a decisão, mas permitiu a execução de "emendas Pix" para
obras em andamento. As liminares serão votadas em Plenário Virtual do STF ainda em agosto.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
Também estamos no TikTok.
