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TIAR: por que o tratado de defesa mútua das Américas continua inerte?

© AP Photo / Pablo Martinez MonsivaisA sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) é vista a partir do Monumento de Washington, em Washington.
A sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) é vista a partir do Monumento de Washington, em Washington. - Sputnik Brasil, 1920, 20.01.2026
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Em tese, o acordo é uma aliança de defesa coletiva para países das Américas contra ameaças externas a seu hemisfério. Na prática, porém, o mecanismo serviu como consolidação da liderança dos EUA na região e nunca gerou uma ação de defesa conjunta, mesmo com conflitos internos.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), ou Tratado do Rio, foi criado como uma aliança de defesa coletiva para países das Américas, seguindo a "doutrina da defesa hemisférica". Assinado em 1947 no Rio de Janeiro, o acordo prevê que um ataque a um de seus membros seja considerado um ataque a todos, gerando uma defesa conjunta dos países americanos.
A realidade, entretanto, é que o tratado nunca foi aplicado, nem mesmo quando ocorreram ataques internos: em 1982, a Guerra das Malvinas colocou os EUA entre o tratado e sua aliança na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), considerando a Argentina agressora e favorecendo o Reino Unido; em 2001, após os atentados de 11 de setembro, os Estados Unidos convocaram os países americanos, mas estes não aderiram à "Guerra ao Terror" dos norte-americanos.
No episódio do Mundioka desta terça-feira (20), o podcast da Sputnik Brasil, abordamos a eficácia do TIAR, por que o tratado nunca gerou ações militares conjuntas mesmo tendo sido ratificado e como as nações das Américas interpretam o acordo.
Imagem de satélite da América do Sul divulgada pela NASA, a agência espacial dos Estados Unidos (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 17.01.2026
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"No contexto em que vivemos uma nova Doutrina Monroe com o corolário [Donald] Trump, o TIAR e toda a discussão relacionada à segurança e defesa hemisférica ganha ainda mais relevância", diz Augusto Teixeira Junior, professor de relações internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Para Teixeira Junior, a conversa é necessária não só para debater suas contradições, mas também para pensar alternativas do chamado regionalismo de segurança na América do Sul. O professor explica que o TIAR foi criado com a ideia de proteger Estados americanos de ataques externos de seu hemisfério. Contudo, historicamente, o que houve foram conflitos internos, com ele citando conflitos territoriais entre Peru e Equador e as intervenções dos EUA na América Latina.
O tratado também foi criado, segundo ele, como uma forma de o país norte-americano se colocar como líder da região em um contexto de Segunda Guerra Mundial, afastando a influência dos membros do Eixo — Alemanha, Itália e Japão. Isso também conta com o contexto da Guerra Fria, dessa vez para impedir a influência da União Soviética.

"A lógica é que você tem um mecanismo de segurança coletiva, o que em geral tem a cláusula em que o ataque contra um é um ataque contra todos e, aí, deve ser feita uma associação direta entre os partícipes no sentido de buscar a segurança/defesa daquele que se viu molestado no âmbito internacional."

Soldados das forças especiais do exército venezuelano gritam slogans enquanto marcham durante um desfile de ensaio no âmbito das comemorações do Dia da Independência, em Fuerte Tiuna, Caracas, em 3 de julho de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 13.01.2026
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Agora, a criação do mecanismo de segurança falhou? Para Teixeira Junior, sim e não. Para os Estados Unidos, funcionou para consolidar a liderança de Washington sobre os países americanos, mesmo que os interesses desses países não fossem condizentes com a Casa Branca. Sobretudo, nas intervenções e conflitos perpetuados pelos EUA, o que, segundo o professor, inviabiliza uma ação coordenada de defesa entre Estados americanos na possibilidade de uma ameaça externa ao hemisfério.
Também para Teixeira Junior, essa limitação não é exclusiva do TIAR. O professor destaca que mecanismos semelhantes enfrentam dilemas estruturais parecidos, como ocorre com o artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte, que estabelece a defesa coletiva no âmbito da OTAN. Embora o dispositivo preveja uma resposta conjunta em caso de agressão, ele foi concebido para enfrentar ameaças externas aos membros da aliança.
Assim, em situações nas quais o próprio ator hegemônico do bloco — no caso, os Estados Unidos — se torna o vetor da instabilidade, como nas discussões recentes sobre uma eventual anexação da Groenlândia, o mecanismo tende a se esvaziar. Isso se deve não apenas à assimetria de poder entre Washington e os demais aliados, mas também ao fato de que o tratado carece de instrumentos eficazes para lidar com conflitos originados no interior da própria aliança.

"Ou seja, é uma limitação institucional em grande medida que faz com que o mecanismo de segurança coletiva não funcione para todos os atores, essencialmente."

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Para Bernardo Mageste Castelar Campos, professor de direito internacional na Universidade de Milão-Bicocca (Itália), as diferenças entre o TIAR e a OTAN estão em suas capacidades institucionais e políticas. Embora ambos os tratados prevejam cláusulas de cooperação e defesa coletiva — como o artigo 3º do TIAR e o artigo 5º da OTAN, que consideram um ataque a um Estado-membro como uma agressão a todos —, a aliança atlântica se estruturou ao longo do tempo com um nível muito mais elevado de cooperação política e operacional.
Segundo Mageste, a OTAN ampliou de forma expressiva seu número de membros e desenvolveu mecanismos que expandiram a noção de ação coletiva, inclusive para além de seu espaço geográfico original, especialmente a partir da década de 1990. Já o TIAR, por sua vez, não conseguiu consolidar uma atuação efetiva semelhante no Hemisfério Sul, o que evidenciou suas limitações práticas como instrumento de segurança coletiva.
"O TIAR foi considerado, em alguns momentos, um instrumento dos Estados Unidos para justificar determinadas políticas norte-americanas em relação a alguns países-membros do tratado", explica Mageste. Sobre por que o acordo nunca conseguiu invocar uma ação de defesa militar conjunta ou mesmo ser mencionado na mídia, o professor explica mencionando novamente conflitos internos que desacreditaram a viabilidade do TIAR, como as Malvinas.
Se o acordo faz sentido em um mundo multipolar, Mageste diz que o TIAR ainda pode ser compreendido como um instrumento jurídico válido, capaz de oferecer garantias e eventualmente ser útil em um contexto geopolítico em transformação. No entanto, segundo o professor, o tratado perdeu sua força como instrumento político e de solidariedade latino-americana, passando a existir, na prática, de forma meramente protocolar.

"Ele existe juridicamente, é vinculante, e os Estados estão obrigados pelo TIAR, mas sua relevância foi reduzida. Portanto, eu não diria que ele existe apenas pro forma, porque, do ponto de vista legal, ele existe e impõe obrigações aos Estados. No entanto, na prática, seu papel político é muito limitado."

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