Mídia: concentração de royalties de petróleo no Rio expõe desigualdade e pressiona STF sobre divisão
© Sputnik / Laura Korobkova
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Araruama ingressou em 2025 no seleto grupo das cidades bilionárias do petróleo, após receber R$ 920 milhões em royalties provenientes do campo de Mero, um dos maiores da Petrobras. Esse grupo, até então composto por Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói, concentrou em 2024 quase R$ 11 bilhões em royalties e participações especiais.
Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), essas quatro cidades responderam por 44% de toda a renda petrolífera distribuída aos municípios brasileiros, o que reacendeu o debate sobre a concentração de recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende mudanças na legislação, argumentando que o petróleo é patrimônio nacional e que a atual distribuição gera disparidades injustificáveis. No entanto, a discussão está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando uma liminar suspendeu a lei que previa divisão igualitária entre todos os municípios.
A legislação vigente, de 1997, privilegia cidades confrontantes com campos produtores ou que abrigam instalações industriais, sob a justificativa de compensar impactos ambientais e pressões sobre infraestrutura. No entanto, apenas Macaé mantém forte ligação operacional com a indústria; as demais cidades bilionárias tornaram-se "novas ricas" do pré-sal, beneficiadas pela expansão da produção na bacia de Santos, responsável por 80% do petróleo e gás do país.
De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores recebidos ilustram essa transformação: Maricá obteve quase R$ 4 bilhões em 2024; Saquarema, R$ 2,1 bilhões; Niterói, R$ 1,2 bilhão; e Araruama, ainda emergente, R$ 525 milhões — montante que dobrou em 2025 com a entrada de novas plataformas em Mero. Projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que essa bonança deve continuar até 2029, com receitas bilionárias para Maricá e Saquarema e valores superiores a R$ 800 milhões anuais para Araruama.
Essa concentração de riqueza, porém, aprofunda desigualdades regionais. Em 2024, Saquarema e Maricá figuraram entre as cidades com maior receita per capita do país, enquanto municípios vizinhos como Itaboraí e Tanguá permanecem em posições muito inferiores. Pesquisadores ouvidos pela mídia, alertam que essa disparidade estimula migrações internas e altera dinâmicas socioeconômicas locais, reforçando a necessidade de uma distribuição mais equilibrada.
Estudos financiados pela própria renda do petróleo mostram que esses municípios se tornaram altamente dependentes dos royalties, que representam dois terços da receita de Maricá e Saquarema. O Ineep e o Tribunal de Contas da União (TCU) alertam para os riscos dessa dependência, dada a volatilidade dos preços internacionais e o caráter finito do petróleo. O TCU classificou o modelo atual como "obsoleto" e comparou seus efeitos a uma "loteria geográfica".
A insegurança jurídica também cresce, com diversas ações disputando fatias da renda petrolífera. Um exemplo recente foi o acordo entre Maricá e o Rio de Janeiro para repassar parte dos royalties a Magé, Guapimirim e São Gonçalo. Para o prefeito de Maricá, segundo a apuração, esse gesto representa justiça social e a necessidade de preparar a região para um futuro pós-petróleo, visão compartilhada por Saquarema, que afirma investir em educação, turismo e infraestrutura para garantir autonomia econômica.
Diante desse cenário, a CNM pressiona o STF para retomar o julgamento sobre a redistribuição dos royalties, argumentando que é inadmissível que uma liminar de 13 anos continue travando uma discussão de impacto nacional. O debate envolve não apenas justiça federativa, mas também a sustentabilidade econômica de municípios que hoje prosperam graças a um recurso finito e volátil.
