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Em resposta a decisão da Suprema Corte dos EUA, Trump anuncia nova tarifa global de 10%
Em resposta a decisão da Suprema Corte dos EUA, Trump anuncia nova tarifa global de 10%
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Trump se disse "extremamente decepcionado" com a decisão da Suprema Corte e elogiou os três juízes que votaram a seu favor. 20.02.2026, Sputnik Brasil
2026-02-20T15:51-0300
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Em coletiva de imprensa, o presidente norte-americano, Donald Trump, chamou de "decepcionante" a decisão da Suprema Corte do país que determinou que a Casa Branca não está autorizada a impor tarifas globais, nesta sexta-feira (20).Segundo o entendimento do tribunal máximo norte-americano, o presidente dos Estados Unidos não tem autoridade legal para criar tarifas, uma vez que esta ação cabe ao Congresso e não é conferida pela lei invocada por Trump.Em seu discurso, além de criticar a decisão da Suprema Corte, Trump elogiou os três juízes que votaram a seu favor: Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh. Trump argumentou que a lei autorizava o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais, mas o Poder Executivo foi derrotado na matéria por 6 votos a 3.Segundo Trump, suas tarifas foram cruciais para sua política doméstica e estrangeira. Elas não só "foram usadas para encerrar cinco das oito guerras" e "reduzir a entrada de fentanil nos Estados Unidos em 30%"; o presidente também se gabou de que elas auxiliaram a economia norte-americana."Nosso mercado de ações ultrapassou recentemente a marca de 50.000 pontos no Dow Jones e, simultaneamente, 7.000 no S&P 500, dois números que todos pensavam […] que não poderiam ser alcançados até o final do meu governo."A decisão do Judiciário norte-americano atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. A decisão poderá reduzir uma parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras.Trump impõe nova tarifa de 10%O presidente dos Estados Unidos destacou, no entanto, que há outros meios de taxar o comércio internacional.É o caso das tarifas relativas à Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, que lidam com ameaças à "segurança nacional" — aplicadas sobre produtos como alumínio, automóveis, aço e madeira —, e à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que dispõe sobre tarifas contra práticas comerciais desleais específicas."Portanto, com efeito imediato, todas as tarifas de segurança nacional da Seção 232 e as tarifas existentes da Seção 301 permanecem em vigor, com plena força e efeito", declarou.No entanto, o voto dos juízes da Suprema Corte deixou claro que o presidente tem poder para endurecer ainda mais sua política comercial de outras formas, afirmou Trump. Em seu voto, o juiz Brett Kavanaugh cristalizou o entendimento de que, embora não possa impor tarifas, o chefe de Estado tem o direito de embargar o comércio com um país estrangeiro.O mandatário, no entanto, se utilizou de outro entendimento para continuar sua política tarifária e anunciou que imporá uma tarifa global de 10% a todos os países. A medida não se encontra amparada na IEEPA.A Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 concede ao presidente poder unilateral para impor tarifas com o objetivo de balancear déficits comerciais. No entanto, o dispositivo estabelece um limite de 150 dias de vigência.Além das seções 122 e 301 da Lei de Comércio de 1974, e da Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, Trump citou a Seção 201 da lei de 1974 e a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 como possíveis mecanismos para tarifar as importações.A Seção 201 permite ao Executivo aplicar tarifas globais de salvaguardas quando um aumento repentino nas importações ameaçar um setor da economia norte-americana. Já a 338 permite tarifas retaliatórias contra um país que discrimine exportações norte-americanas.
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'Tenho vergonha de certos membros da Corte', diz Trump após decisão que barrou o tarifaço
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"Tenho vergonha de certos membros da Corte", diz Trump após decisão que barrou o tarifaço.
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Em resposta a decisão da Suprema Corte dos EUA, Trump anuncia nova tarifa global de 10%
15:51 20.02.2026 (atualizado: 20:16 20.02.2026) Trump se disse "extremamente decepcionado" com a decisão da Suprema Corte e elogiou os três juízes que votaram a seu favor.
Em coletiva de imprensa, o presidente norte-americano, Donald Trump, chamou de "decepcionante" a decisão da Suprema Corte do país que determinou que a Casa Branca não está autorizada a impor tarifas globais, nesta sexta-feira (20).
Segundo o entendimento do tribunal máximo norte-americano, o presidente dos Estados Unidos não tem autoridade legal para criar tarifas, uma vez que esta ação cabe ao Congresso e não é conferida pela lei invocada por Trump.
Para impor tarifas globais, o presidente norte-americano invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês), que autoriza o presidente a regular o comércio internacional em uma situação de emergência nacional causada por um ameaça extraordinária externa.
Em seu discurso, além de criticar a decisão da Suprema Corte, Trump elogiou os três juízes que votaram a seu favor: Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh. Trump argumentou que a lei autorizava o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais, mas o Poder Executivo foi derrotado na matéria por 6 votos a 3.
"Tenho vergonha de certos membros da Corte por não terem tido a coragem de fazer o que é certo para o nosso país", declarou. "Países estrangeiros que vêm nos explorando há anos estão eufóricos, dançando nas ruas — mas não estarão dançando por muito tempo!", ameaçou.
Segundo Trump, suas tarifas foram cruciais para sua política doméstica e estrangeira. Elas não só
"foram usadas para encerrar cinco das oito guerras" e "reduzir a
entrada de fentanil nos Estados Unidos em 30%"; o presidente também se gabou de que elas
auxiliaram a economia norte-americana."Nosso mercado de ações ultrapassou recentemente a marca de 50.000 pontos no Dow Jones e, simultaneamente, 7.000 no S&P 500, dois números que todos pensavam […] que não poderiam ser alcançados até o final do meu governo."
A decisão do Judiciário norte-americano atinge principalmente as chamadas
tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. A decisão poderá reduzir uma parcela relevante das
sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras.Trump impõe nova tarifa de 10%
O presidente dos Estados Unidos destacou, no entanto, que há outros meios de taxar o comércio internacional.
"Embora discorde firmemente da decisão da Corte hoje, ela não pode restringir substancialmente a capacidade de um presidente de impor tarifas no futuro. Isso porque numerosos outros estatutos federais autorizam o presidente a impor tarifas e podem justificar a maioria das tarifas emitidas neste caso."
É o caso das tarifas relativas à Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, que lidam com ameaças à "segurança nacional" — aplicadas sobre produtos como alumínio, automóveis, aço e madeira —, e à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que dispõe sobre tarifas contra práticas comerciais desleais específicas.
"Portanto, com efeito imediato, todas as tarifas de segurança nacional da Seção 232 e as tarifas existentes da Seção 301 permanecem em vigor, com plena força e efeito", declarou.
No entanto, o voto dos juízes da Suprema Corte deixou claro que o presidente tem poder para endurecer ainda mais sua política comercial de outras formas, afirmou Trump. Em seu voto, o juiz Brett Kavanaugh cristalizou o entendimento de que, embora não possa impor tarifas, o chefe de Estado tem o direito de embargar o comércio com um país estrangeiro.
O mandatário, no entanto, se utilizou de outro entendimento para continuar sua política tarifária e anunciou que imporá uma tarifa global de 10% a todos os países. A medida não se encontra amparada na IEEPA.
"Hoje assinarei uma ordem para impor uma tarifa global de 10%, nos termos da Seção 122."
A Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 concede ao presidente poder unilateral para impor tarifas com o objetivo de balancear déficits comerciais. No entanto, o dispositivo estabelece um limite de 150 dias de vigência.
Além das seções 122 e 301 da Lei de Comércio de 1974, e da Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, Trump citou a Seção 201 da lei de 1974 e a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 como possíveis mecanismos para tarifar as importações.
A Seção 201 permite ao Executivo aplicar tarifas globais de salvaguardas quando um aumento repentino nas importações ameaçar um setor da economia norte-americana. Já a 338 permite tarifas retaliatórias contra um país que discrimine exportações norte-americanas.
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