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Câmara aprova projeto Antifacção, mas retira taxação de bets para financiar segurança
Câmara aprova projeto Antifacção, mas retira taxação de bets para financiar segurança
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) e rejeitou parte das alterações feitas pelo Senado... 24.02.2026, Sputnik Brasil
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O relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou parecer crítico às mudanças promovidas pelos senadores e propôs a recomposição da versão da Câmara. Entre os pontos restabelecidos, está a divisão de bens e valores apreendidos entre Polícia Federal (PF) e estados.Conforme o texto aprovado, quando houver atuação conjunta das polícias federal e estadual, os recursos serão divididos igualmente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública. O Senado havia retirado esse critério de repartição.Derrite também reinseriu a expressão "organização criminosa ultraviolenta" e recriou o tipo penal de "domínio social estruturado", ambos suprimidos pelos senadores. Outra mudança retomada diz respeito ao aumento da pena-base, que pode chegar a 40 anos em determinados casos.O projeto restabelece ainda o corte do auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções criminosas, a restrição ao direito de voto de presos envolvidos nessas organizações e a exigência de cumprimento de pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima para chefes de grupos criminosos.Taxação de apostas fica fora do texto principalEntre os dispositivos acolhidos inicialmente pelo relator estava a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas destinada ao financiamento da segurança pública. No entanto, o plenário aprovou destaque para retirar o trecho do projeto principal.Com isso, a proposta de taxação das bets será convertida em projeto de lei autônomo e não integrará o texto que segue à sanção.A aprovação do PL 5582/25 ocorre após a Câmara manter Derrite na relatoria mesmo diante de críticas da base governista. O projeto tramitou sob regime de urgência constitucional e trancava a pauta do Plenário até sua votação.
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Câmara aprova projeto Antifacção, mas retira taxação de bets para financiar segurança
23:16 24.02.2026 (atualizado: 01:27 25.02.2026) A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) e rejeitou parte das alterações feitas pelo Senado, retomando substancialmente o texto originalmente aprovado anteriormente na Casa. A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator,
deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou parecer crítico às mudanças promovidas pelos senadores e propôs a recomposição da versão da Câmara. Entre os pontos restabelecidos, está a
divisão de bens e valores apreendidos entre Polícia Federal (PF) e estados.
Conforme o texto aprovado, quando houver atuação conjunta das polícias federal e estadual, os recursos serão divididos igualmente entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública. O Senado havia retirado esse critério de repartição.
Derrite também reinseriu a expressão "organização criminosa ultraviolenta" e recriou o tipo penal de "domínio social estruturado", ambos suprimidos pelos senadores. Outra mudança retomada diz respeito ao aumento da pena-base, que pode chegar a 40 anos em determinados casos.
O projeto restabelece ainda o
corte do auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções criminosas, a restrição ao direito de voto de presos envolvidos nessas organizações e a exigência de
cumprimento de pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima para chefes de grupos criminosos.
18 de novembro 2025, 21:27
Taxação de apostas fica fora do texto principal
Entre os dispositivos acolhidos inicialmente pelo relator estava a criação da Cide-Bets, uma contribuição sobre
apostas esportivas destinada ao financiamento da segurança pública. No entanto, o plenário aprovou destaque para retirar o trecho do projeto principal.
Com isso, a proposta de taxação das bets será convertida em projeto de lei autônomo e não integrará o texto que segue à sanção.
A aprovação do PL 5582/25 ocorre após a Câmara manter Derrite na relatoria mesmo diante de críticas da base governista. O projeto tramitou sob regime de urgência constitucional e trancava a pauta do Plenário até sua votação.
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