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Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e UE
Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e UE
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório entre o Mercosul e a União Europeia... 25.02.2026, Sputnik Brasil
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O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) reuniram-se antes da votação e a aprovação seguiu o parecer do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara solicitou que o texto não fosse votado antes que o governo apresentasse as vantagens bilaterais.Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.No caso do Brasil, a aplicação provisória da parte estritamente comercial do tratado passa a valer antes da ratificação pelos demais Parlamentos nacionais europeus.Assinado no dia 17 de janeiro no Paraguai, o acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul e pela UE, de acordo com seus próprios ritos legislativos. Legisladores do bloco europeu encaminharam o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, que pode atrasar a implementação do tratado.No Parlamento Europeu, o texto está em análise pelo Tribunal de Justiça do bloco para avaliação de sua base legal e do procedimento de aprovação. O processo pode demorar, já que países como a França defendem a inclusão de salvaguardas adicionais no tratado para proteger produtores rurais europeus e o meio ambiente.A parte comercial poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos deverão ser aprovados individualmente pelos países da UE.O governo brasileiro estima que o acordo tem capacidade para ampliar o Produto Interno Bruto do país em 0,34% (R$ 37 bilhões) e elevar os investimentos em 0,76% (R$ 13,6 bilhões). Também prevê aumento das exportações em 2,65% e das importações em 2,46%.Além disso, tarifa zero ou reduzida para carnes, açúcar, etanol, café e celulose por meio do acordo deve fortalecer a posição do Brasil como fornecedor estratégico de alimentos para o mercado europeu.
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Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e UE
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo provisório entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto ainda precisa ser ratificado pelo Senado Federal para entrar em vigor.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) reuniram-se antes da votação e a aprovação seguiu o parecer do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara solicitou que o texto não fosse votado antes que o governo apresentasse as vantagens bilaterais.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país,
a depender do avanço dos processos internos.
No caso do Brasil, a aplicação provisória da parte estritamente comercial do tratado passa a valer antes da ratificação pelos demais Parlamentos nacionais europeus.
Assinado no dia 17 de janeiro no Paraguai, o acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul e pela UE, de acordo com seus próprios ritos legislativos. Legisladores do bloco europeu
encaminharam o acordo ao Tribunal de Justiça da UE, que pode atrasar a implementação do tratado.
No Parlamento Europeu, o texto está em análise pelo Tribunal de Justiça do bloco para avaliação de sua base legal e do procedimento de aprovação. O processo pode demorar, já que países como a França defendem a inclusão de salvaguardas adicionais no tratado para proteger produtores rurais europeus e o meio ambiente.
A parte comercial poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos deverão ser aprovados individualmente pelos países da UE.
O governo brasileiro estima que o acordo tem capacidade para ampliar o Produto Interno Bruto do país em 0,34% (R$ 37 bilhões) e elevar os investimentos em 0,76% (R$ 13,6 bilhões). Também prevê aumento das exportações em 2,65% e das importações em 2,46%.
Além disso, tarifa zero ou reduzida para carnes, açúcar, etanol, café e celulose por meio do acordo deve fortalecer a posição do Brasil como fornecedor estratégico de alimentos para o mercado europeu.
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