https://noticiabrasil.net.br/20260225/fim-de-penduricalhos-de-magistrados-pode-diminuir-metade-do-deficit-de-juizes-no-pais-aponta-estudo-48293832.html
Fim de penduricalhos de magistrados pode diminuir metade do déficit de juízes no país, aponta estudo
Fim de penduricalhos de magistrados pode diminuir metade do déficit de juízes no país, aponta estudo
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A liminar que determinou a suspensão e revisão dos "penduricalhos" no Sistema Judiciário será julgada nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal... 25.02.2026, Sputnik Brasil
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É o que mostra o levantamento exclusivo do portal da Transparência Brasil divulgado nesta terça-feira (24) pelo site de notícias ICL Notícias. De acordo com a matéria, em 2024, foram pagos R$ 1,9 bilhão em penduricalhos a magistrados no Brasil que seriam suficientes para custear a contratação de 2.272 juízes em todo o país. A liminar foi deferida pelo ministro Flávio Dino, em 5 fevereiro, e determina que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas aos membros dos três poderes e a seus servidores públicos, no prazo de até 60 dias. Com isso, estão proibidos salários que ultrapassem o teto remuneratório previsto na Constituição.A reportagem afirma que o déficit de magistrados no Brasil é de 4.013 postos, logo o gasto com penduricalhos poderia diminuir essa carência em mais da metade e diminuir a pilha de 80,6 milhões de processos que, segundo o CNJ, levam, em média, dois anos e sete meses para serem julgados. O cálculo foi feito com base em informações de órgãos do Judiciário estadual e federal, da Justiça do Trabalho e Justiça Militar, somando 47 órgãos com salários publicados no Painel de Remuneração do CNJ, coletados e compilados na Plataforma DadosJusBr. Os "penduricalhos", como são conhecidos popularmente, são benefícios de caráter remuneratório ou indenizatório, como licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo e gratificação de acervo. O levantamento sugere que o número pode ser bem maior se forem incluídos salários que não estão no cálculo, além do aumento de tribunais e magistrados que passaram a receber o benefício. Com esses benefícios, a remuneração mensal de servidores públicos ultrapassa o teto constitucional de R$ 46.366,19. Os ministros deverão decidir se mantêm as determinações que obrigam os Poderes a suspender pagamentos não previstos em lei e a impedir a criação de novos penduricalhos ilegais, o que pode consolidar uma mudança estrutural na forma como benefícios remuneratórios são concedidos no serviço público.
https://noticiabrasil.net.br/20260224/stf-limita-penduricalhos-e-impoe-prazos-para-suspensao-de-beneficios-irregulares-48265677.html
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Fim de penduricalhos de magistrados pode diminuir metade do déficit de juízes no país, aponta estudo
A liminar que determinou a suspensão e revisão dos "penduricalhos" no Sistema Judiciário será julgada nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for mantida, poderia gerar economias capazes de cobrir o déficit de magistrados no Brasil.
É o que mostra o levantamento exclusivo do portal da Transparência Brasil divulgado nesta terça-feira (24) pelo site de notícias ICL Notícias.
De acordo com a matéria, em 2024, foram pagos R$ 1,9 bilhão em penduricalhos a magistrados no Brasil que seriam suficientes para custear a contratação de 2.272 juízes em todo o país.
A liminar foi deferida pelo
ministro Flávio Dino, em 5 fevereiro, e determina que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas aos membros dos três poderes e a seus servidores públicos, no prazo de até 60 dias. Com isso, estão
proibidos salários que ultrapassem o teto remuneratório previsto na Constituição.A reportagem afirma que o
déficit de magistrados no Brasil é de 4.013 postos, logo o gasto com penduricalhos poderia diminuir essa
carência em mais da metade e diminuir a pilha de 80,6 milhões de processos que, segundo o CNJ, levam, em média,
dois anos e sete meses para serem julgados. O cálculo foi feito com base em informações de órgãos do Judiciário estadual e federal, da Justiça do Trabalho e Justiça Militar, somando 47 órgãos com salários publicados no Painel de Remuneração do CNJ, coletados e compilados na Plataforma DadosJusBr.
Os "penduricalhos", como são conhecidos popularmente, são benefícios de caráter remuneratório ou indenizatório, como licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo e gratificação de acervo.
O levantamento sugere que o número pode ser bem maior se forem incluídos salários que não estão no cálculo, além do aumento de tribunais e magistrados que passaram a receber o benefício.
Com
esses benefícios, a remuneração mensal de servidores públicos ultrapassa o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Os ministros deverão decidir se mantêm as determinações que obrigam os Poderes a suspender pagamentos não previstos em lei e a impedir a criação de novos penduricalhos ilegais, o que pode consolidar uma
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como benefícios remuneratórios são concedidos no serviço público.
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