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STF suspende quebra de sigilo fiscal e bancário de filho de Lula
STF suspende quebra de sigilo fiscal e bancário de filho de Lula
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O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5), a suspensão da quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís... 05.03.2026, Sputnik Brasil
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A decisão amplia a suspensão de 87 quebras aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga fraude do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 26 de fevereiro. Dino reafirmou que as quebras, sem análise individualizada, violam o devido processo constitucional. Ontem, Dino suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger com o mesmo argumento.Ele destacou que CPIs têm poderes de investigação, mas devem justificar individualmente medidas invasivas. Para ele, afastar direitos constitucionais "no atacado" fere a exigência de fundamentação e debate, ponto também levantado por parlamentares da oposição durante a sessão da CPMI.Dados bancários de 'Lulinha' já foram divulgadosNo entanto, o sigilo fiscal e bancário do filho de Lula, conhecido também como Lulinha, foi quebrado pela comissão, com autorização do ministro do STF André Mendonça. A comissão divulgou que o filho de Lula movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos, entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro de 2026, segundo matéria do jornal O Globo. A investigação busca apurar possíveis relações comerciais com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", preso sob suspeita de desviar recursos de aposentados e pensionistas. Mendonça assumiu a relatoria do processo no STF, após a saída do ministro Dias Toffoli do cargo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).A medida foi tomada após uma manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, sob argumentação de que Toffoli "não é o prevento" do caso. A distribuição de casos por prevenção na Corte ocorre quando um ministro já atua em casos que possuam ligação com a nova questão.De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), entre o período de 2016 e setembro de 2024, mais de 7,6 milhões de pessoas sofreram descontos indevidos de benefícios — 22% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência.Antunes e o empresário Maurício Camisotti estão presos desde 12 de setembro do ano passado, suspeitos de participarem das fraudes em descontos associativos envolvendo as aposentadorias do INSS. Antunes é apontado como principal intermediador do esquema fraudulento do INSS e sócio de várias empresas usadas no recebimento dos recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.Segundo a Polícia Federal, pessoas físicas e jurídicas ligadas a Antunes receberam mais de R$ 53 milhões diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas companhias.Já Camisotti é suspeito de usar laranjas em empresas que faturaram ao todo R$ 580 milhões com descontos sobre aposentadorias.Ao todo, 11 entidades foram alvos da operação. Ainda foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias.
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STF suspende quebra de sigilo fiscal e bancário de filho de Lula
20:35 05.03.2026 (atualizado: 20:50 05.03.2026) O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5), a suspensão da quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva.
A decisão amplia a suspensão de 87 quebras aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga fraude do do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 26 de fevereiro. Dino reafirmou que as quebras,
sem análise individualizada, violam o devido processo constitucional. Ontem, Dino suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger com o
mesmo argumento.
Ele destacou que CPIs
têm poderes de investigação,
mas devem justificar individualmente medidas invasivas. Para ele, afastar direitos constitucionais "no atacado" fere a
exigência de fundamentação e debate, ponto também levantado por parlamentares da oposição durante a sessão da CPMI.
Dados bancários de 'Lulinha' já foram divulgados
No entanto, o sigilo fiscal e bancário do filho de Lula, conhecido também como Lulinha, foi quebrado pela comissão, com autorização do ministro do STF André Mendonça. A comissão divulgou que o filho de Lula movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos, entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro de 2026, segundo matéria do jornal O Globo.
A investigação busca apurar possíveis
relações comerciais com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS",
preso sob suspeita de desviar recursos de aposentados e pensionistas.
Mendonça assumiu a relatoria do processo no STF, após a saída do ministro Dias Toffoli do cargo a pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida foi tomada após uma manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, sob argumentação de que Toffoli "não é o prevento" do caso. A distribuição de casos por prevenção na Corte ocorre quando um ministro já atua em casos que possuam ligação com a nova questão.
De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), entre o período de 2016 e setembro de 2024, mais de 7,6 milhões de pessoas sofreram descontos indevidos de benefícios — 22% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência.
Antunes e o empresário Maurício Camisotti estão presos desde 12 de setembro do ano passado, suspeitos de participarem das
fraudes em descontos associativos envolvendo as aposentadorias do INSS. Antunes é apontado como principal intermediador do
esquema fraudulento do INSS e sócio de várias empresas usadas no recebimento dos recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
Segundo a Polícia Federal, pessoas físicas e jurídicas ligadas a Antunes receberam mais de R$ 53 milhões diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas companhias.
Já Camisotti é suspeito de
usar laranjas em empresas que faturaram ao todo
R$ 580 milhões com
descontos sobre aposentadorias.
Ao todo, 11 entidades foram alvos da operação. Ainda foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias.
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