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Justiça nega pedido de Gleisi Hoffmann em ação contra Flávio Bolsonaro

© Foto / Joédson Alves / Agência BrasilA ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante entrevista
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante entrevista - Sputnik Brasil, 1920, 17.03.2026
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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, teve negado o pedido de retirada imediata de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro em suas redes sociais.
Na ação, Hoffmann afirmou que o vídeo a associaria a práticas ilícitas e utilizaria recursos visuais de forte impacto para reforçar uma narrativa negativa que poderia ferir sua honra e imagem.
A decisão foi proferida em caráter liminar pela 22ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu o pedido. O caso seguirá em análise no decorrer do processo.

"A manifestação impugnada expressaria a mera opinião da parte demandada sobre o tema reportado, a qual, ainda que indesejada pela requerente, não possuiria o condão de atrelá-la à prática criminosa ou a atos ilícitos de qualquer natureza", escreveu a magistrada Acácia Regina Soares de Sá.

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A magistrada entendeu que o conteúdo se insere no campo da crítica política e da liberdade de expressão, sem comprovação de que o vídeo faça acusações diretas de crimes contra a autora, mas sim manifestação de opinião, ainda que em tom contundente.
O juiz também destacou que a remoção prévia de conteúdo deve ser medida excepcional, para evitar censura, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Eventuais excessos, segundo apontou, podem ser tratados por outros meios, como direito de resposta ou indenização.

O vídeo

O vídeo foi publicado no domingo (15) nas redes sociais de Flávio Bolsonaro e usa inteligência artificial (IA) para montar uma peça de ataque político. No post, a imagem de Gleisi aparece vinculada à violência e à criminalidade, numa narrativa que sugere que o PT tem proximidade com facções.
O vídeo expõe uma fala antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre traficantes, depois corrigida pelo próprio presidente, e critica a posição do governo brasileiro contra a classificação do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite o uso de IA com aviso explícito, mas proíbe manipulações digitais que alterem imagem ou voz de pessoas de modo enganoso: o chamado deepfake.
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