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Moraes proíbe sobrevoo de drones próximo à casa de Bolsonaro e autoriza abate dos equipamentos
Moraes proíbe sobrevoo de drones próximo à casa de Bolsonaro e autoriza abate dos equipamentos
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Em decisão, ministro afirma que o sobrevoo de drones na área viola o direito constitucional à intimidade e privacidade e expõe habitantes ao perigo em caso de... 28.03.2026, Sputnik Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu neste sábado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro, na região do Jardim Botânico, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.No despacho da decisão, o ministro autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abater drones que ultrapassarem o perímetro estabelecido e a prender em flagrante operadores dos equipamentos.A medida foi tomada por Moraes após a PMDF relatar ao tribunal ter flagrado drones sem autorização sobrevoando a área, o que poderia representar risco à segurança, além de violar as regras do espaço aéreo. Segundo Moraes, "os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil".Ele acrescentou que a operação de drones em áreas habitadas expõe ao perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros, e "configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo".Moraes nega livre acesso de filhos à residênciaMais cedo, o ministro rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar as condições impostas à visitação durante a prisão domiciliar. A defesa pedia livre acesso dos filhos do ex-presidente à residência.O ministro negou o pedido e manteve a determinação anterior, na qual autorizou as visitas dos filhos de Bolsonaro, destacando que elas devem seguir os horários restritos de visitação e estar em conformidade com as regras de visitas em estabelecimentos prisionais.Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado desde 13 de março, e seguiu para casa na quinta-feira (27), onde foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por 90 dias, para que se recupere da broncopneumonia que o levou à internação. Após o prazo, ele passará por uma nova avaliação para determinar se o benefício será mantido.Durante a prisão domiciliar, ele usará tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação.
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Moraes proíbe sobrevoo de drones próximo à casa de Bolsonaro e autoriza abate dos equipamentos
16:29 28.03.2026 (atualizado: 18:54 28.03.2026) Em decisão, ministro afirma que o sobrevoo de drones na área viola o direito constitucional à intimidade e privacidade e expõe habitantes ao perigo em caso de queda dos equipamentos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
proibiu neste sábado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Jair Bolsonaro, na região do Jardim Botânico, em Brasília, onde ele cumpre
prisão domiciliar temporária.
No despacho da decisão, o ministro autorizou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abater drones que ultrapassarem o perímetro estabelecido e a prender em flagrante operadores dos equipamentos.
"O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento", afirmou Moraes na decisão.
A medida foi tomada por Moraes após a PMDF relatar ao tribunal ter flagrado drones sem autorização sobrevoando a área, o que poderia representar risco à segurança, além de violar as regras do espaço aéreo. Segundo Moraes, "os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil".
"O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio."
Ele acrescentou que a operação de drones em áreas habitadas expõe ao perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros, e "configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo".
Moraes nega livre acesso de filhos à residência
Mais cedo, o ministro rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar as condições impostas à visitação durante a prisão domiciliar. A defesa pedia livre acesso dos filhos do ex-presidente à residência.
O ministro negou o pedido e manteve a determinação anterior, na qual autorizou as visitas dos filhos de Bolsonaro, destacando que elas devem seguir os horários restritos de visitação e estar em conformidade com as regras de visitas em estabelecimentos prisionais.
Bolsonaro deixou o hospital DF Star, em Brasília, onde estava
internado desde 13 de março, e seguiu para casa na quinta-feira (27), onde foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por 90 dias,
para que se recupere da broncopneumonia que o levou à internação. Após o prazo, ele
passará por uma nova avaliação para determinar se o benefício será mantido.
Durante a prisão domiciliar, ele usará tornozeleira eletrônica e
está proibido de usar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação.
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