https://noticiabrasil.net.br/20260330/pgr-recorre-de-decisao-do-stf-que-vetou-aposentadoria-compulsoria-a-magistrados-como-punicao-49355169.html
PGR recorre da decisão do STF que vetou aposentadoria compulsória a magistrados como punição
PGR recorre da decisão do STF que vetou aposentadoria compulsória a magistrados como punição
Sputnik Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou... 30.03.2026, Sputnik Brasil
2026-03-30T20:05-0300
2026-03-30T20:05-0300
2026-03-30T20:21-0300
flávio dino
rio de janeiro
supremo tribunal federal (stf)
conselho nacional de justiça (cnj)
procuradoria-geral da república (pgr)
notícias do brasil
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e7/0c/0d/32014968_0:0:675:381_1920x0_80_0_0_9b1236777bca38427065fe7efadbfbda.jpg
O recurso solicita que o caso seja analisado pelo plenário da Corte Suprema. Dino anulou, na segunda-feira retrasada (16), uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia aplicado aposentadoria compulsória ao juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Dino determinou que o Conselho deverá, daqui por diante, aplicar a perda do cargo do magistrado e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Atualmente, o juiz é afastado da função, mas mantém remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.Na sustentação, Dino argumentou que a aposentadoria, punição mais alta prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), não está mais amparada pela Constituição desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Além disso, argumentou que o sistema deve garantir punições efetivas para casos graves, sem recorrer à aposentadoria remunerada como punição.A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos para os do STF.
https://noticiabrasil.net.br/20260316/48969138.html
rio de janeiro
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2026
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
flávio dino, rio de janeiro, supremo tribunal federal (stf), conselho nacional de justiça (cnj), procuradoria-geral da república (pgr)
flávio dino, rio de janeiro, supremo tribunal federal (stf), conselho nacional de justiça (cnj), procuradoria-geral da república (pgr)
PGR recorre da decisão do STF que vetou aposentadoria compulsória a magistrados como punição
20:05 30.03.2026 (atualizado: 20:21 30.03.2026) A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que magistrados que cometeram infrações graves devem ser punidos com a perda do cargo, e não com a aposentadoria compulsória remunerada. O processo tramita sob segredo de justiça.
O recurso solicita que o caso seja analisado pelo plenário da Corte Suprema. Dino anulou, na segunda-feira retrasada (16), uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia aplicado aposentadoria compulsória ao juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Dino determinou que o Conselho deverá, daqui por diante,
aplicar a perda do cargo do magistrado e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Atualmente, o juiz é afastado da função, mas
mantém remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
Na sustentação, Dino argumentou que a aposentadoria, punição mais alta prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), não está mais amparada pela
Constituição desde a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Além disso, argumentou que o sistema deve garantir punições efetivas para casos graves, sem recorrer à aposentadoria remunerada como punição.
A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos para os
do STF.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
