https://noticiabrasil.net.brhttps://t.me/SputnikBrasil/112768
STF anula aposentadoria compulsória como punição a juízes
STF anula aposentadoria compulsória como punição a juízes
Sputnik Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta segunda-feira (16), uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia aplicado... 16.03.2026, Sputnik Brasil
2026-03-16T19:07-0300
2026-03-16T19:07-0300
2026-03-16T19:19-0300
notícias do brasil
flávio dino
supremo tribunal federal (stf)
conselho nacional de justiça (cnj)
aposentadoria
brasil
juízes
punição
justiça
judiciário
https://cdn.noticiabrasil.net.br/img/07e9/09/1e/43764542_0:0:720:406_1920x0_80_0_0_97b9dc415f097f50e71c6b9a1fc51dde.jpg
Dino determinou que o conselho deverá, daqui por diante, aplicar a perda do cargo do magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Atualmente, o juiz é afastado da função, mas mantém remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.Na sustentação, Dino argumentou que a aposentadoria deixou de ter base constitucional como punição disciplinar após a reforma da Previdência de 2019, e que o sistema deve garantir punições efetivas para casos graves, sem recorrer à aposentadoria remunerada como punição.A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos para os do Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo ele, em casos de infração grave, cabe ao CNJ encaminhar o processo ao STF, que é o único tribunal que pode desconstituir decisões do conselho e decidir sobre a permanência de magistrados na função.Em 20 anos, 126 magistrados punidosEm 20 anos, 126 magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória no Brasil, informou o CNJ nesta segunda-feira.O CNJ foi criado no ano de 2005 e julga faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, a censura, a remoção compulsória, a disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, sendo esta a punição mais grave entre todas.
https://noticiabrasil.net.br/20260225/48319441.html
brasil
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
2026
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
notícias
br_BR
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
Sputnik Brasil
contato.br@sputniknews.com
+74956456601
MIA „Rossiya Segodnya“
flávio dino, supremo tribunal federal (stf), conselho nacional de justiça (cnj), aposentadoria, brasil, juízes, punição, justiça, judiciário, poder judiciário
flávio dino, supremo tribunal federal (stf), conselho nacional de justiça (cnj), aposentadoria, brasil, juízes, punição, justiça, judiciário, poder judiciário
STF anula aposentadoria compulsória como punição a juízes
19:07 16.03.2026 (atualizado: 19:19 16.03.2026) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta segunda-feira (16), uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia aplicado aposentadoria compulsória ao juiz Marcelo Borges Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Dino determinou que
o conselho deverá, daqui por diante, aplicar a perda do cargo do magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Atualmente, o juiz é afastado da função, mas
mantém remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.
Na sustentação, Dino argumentou que a aposentadoria deixou de ter base constitucional como punição disciplinar após a reforma da Previdência de 2019, e que o sistema deve garantir punições efetivas para casos graves, sem recorrer à aposentadoria remunerada como punição.
A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos para os do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, em casos de infração grave, cabe ao CNJ
encaminhar o processo ao STF, que é o único tribunal que pode desconstituir decisões do conselho e decidir sobre a permanência de magistrados na função.
Em 20 anos, 126 magistrados punidos
Em 20 anos, 126 magistrados foram condenados à aposentadoria compulsória no Brasil, informou o CNJ nesta segunda-feira.
O CNJ foi criado no ano de 2005 e julga faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, a censura, a remoção compulsória, a disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, sendo esta a punição mais grave entre todas.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.
Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).
