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PL que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 é enviado ao Congresso, diz Lula; veja mudanças
PL que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 é enviado ao Congresso, diz Lula; veja mudanças
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que enviou o projeto de lei que propõe acabar com a escala 6x1 ao Congresso Nacional nesta... 14.04.2026, Sputnik Brasil
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"A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos", disse Lula em comunicado publicado pela sua conta no X.O texto estabelece um limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até oito horas, inclusive em regimes diferenciados. A proposta garante dois dias consecutivos de descanso remunerado e consolida o modelo 5x2, substituindo a escala 6x1, ainda comum no país.A definição das folgas poderá ser ajustada por negociação coletiva, conforme as particularidades de cada setor. O projeto também proíbe qualquer redução salarial e mantém pisos existentes, com validade para contratos atuais e futuros em todos os regimes.A regra prevista no projeto se aplica a diversas categorias e permite escalas especiais, como 12x36, desde que respeitada a média semanal. Veja os principais pontos da proposta:O projeto responde a um cenário em que milhões de trabalhadores ainda cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais ou atuam no regime com apenas uma folga semanal, informou o governo. O objetivo é ampliar o tempo livre, com impactos na qualidade de vida e na saúde.O texto também aponta potencial efeito positivo sobre a produtividade e se alinha a mudanças já adotadas em países como Chile, Colômbia e França.Empresários já defenderam adiamento das discussões para 2027A medida, uma das principais apostas do governo Lula em ano de eleições, enfrenta resistência do setor produtivo. Em fevereiro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, afirmou que a discussão não deveria ocorrer em ano eleitoral. Para ele, o ambiente político tende a contaminar o debate técnico."6 por 1 e redução de jornada e ano eleitoral não combinam. Então, a gente precisa que essa discussão vá para 2027 e que a gente faça isso. Não tem problema. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que ano eleitoral, as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se confundem com os interesses do país", disse ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que participava da mesa.Na ocasião, o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, e o do União Brasil, Antônio Rueda, chegaram a defender uma estratégia para conter o avanço da proposta, priorizando sua permanência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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PL que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 é enviado ao Congresso, diz Lula; veja mudanças
21:00 14.04.2026 (atualizado: 22:38 14.04.2026) O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que enviou o projeto de lei que propõe acabar com a escala 6x1 ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14), para ser votado em caráter de urgência pela Casa. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem reduzir o salário dos trabalhadores brasileiros.
"A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos",
disse Lula em comunicado publicado pela sua conta no X.
O texto estabelece um limite de 40 horas semanais,
mantendo a jornada diária de até oito horas, inclusive em regimes diferenciados. A proposta garante dois dias consecutivos de descanso remunerado e consolida o modelo 5x2, substituindo a
escala 6x1, ainda comum no país.
A definição das folgas poderá ser ajustada por negociação coletiva, conforme as particularidades de cada setor. O projeto também proíbe qualquer redução salarial e mantém pisos existentes, com validade para contratos atuais e futuros em todos os regimes.
A regra prevista no projeto se aplica a diversas categorias e permite escalas especiais, como 12x36, desde que respeitada a média semanal. Veja os principais pontos da proposta:
Jornada semanal de até 40 horas
Limite de 8 horas diárias
Dois dias de descanso remunerado por semana
Consolidação do modelo 5x2
Proibição de redução salarial
Aplicação ampla, inclusive a regimes especiais
Flexibilidade por negociação coletiva
O projeto responde a um cenário em que milhões de trabalhadores ainda cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais ou atuam no regime com apenas uma folga semanal, informou o governo. O objetivo é ampliar o tempo livre, com
impactos na qualidade de vida e na saúde.
O texto também aponta potencial efeito positivo sobre a produtividade e se alinha a mudanças já adotadas em países como Chile, Colômbia e França.
Empresários já defenderam adiamento das discussões para 2027
A medida, uma das principais apostas do governo Lula em ano de eleições, enfrenta resistência do setor produtivo. Em fevereiro, o presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, afirmou que a discussão não deveria ocorrer em ano eleitoral. Para ele,
o ambiente político tende a contaminar o debate técnico.
"6 por 1 e redução de jornada e ano eleitoral não combinam. Então, a gente precisa que essa discussão vá para 2027 e que a gente faça isso. Não tem problema. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que ano eleitoral, as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se confundem com os interesses do país", disse ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que participava da mesa.
Na ocasião, o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, e o do União Brasil, Antônio Rueda, chegaram a defender uma estratégia para conter o avanço da proposta, priorizando sua permanência na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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