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Zanin mantém presidente do TJ como governador interino do Rio
Zanin mantém presidente do TJ como governador interino do Rio
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu, nesta sexta-feira (24), manter o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de... 24.04.2026, Sputnik Brasil
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A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), que tentava barrar a permanência de Couto no cargo. A medida vale até a conclusão do julgamento que vai definir o modelo de eleição para o mandato-tampão no governo do Rio.O cargo está indefinido desde a renúncia de Cláudio Castro, ex-governador, que acabou inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado por abuso de poder político e econômico.A decisão do STF determina que ele permaneça no cargo até o julgamento definitivo, mesmo após a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que seria o primeiro na linha sucessória do estado.O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Casa Legislativa no último dia 17 de abril. Assim como no pleito anterior, a votação foi marcada pelo boicote da oposição, que não participou em protesto contra o modelo de voto aberto.Zanin é relator de uma das duas ações que tratam da eleição para mandato-tampão no Rio. Ele declarou que não vai precisar proferir nova decisão além da de março, pois a permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi determinada pelo plenário do Supremo e permanece válida.O julgamento sobre as regras da eleição para o governo-tampão foi interrompido após o pedido de vista do ministro Flávio Dino.Declaração de Ruas sobre decisãoEm nota, a assessoria de Douglas Ruas (PL) declarou que respeita a decisão de Zanin, mas afirmou que o novo pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido. A principal tese constitucional levantada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que trata da sucessão no Executivo fluminense, ainda não foi analisada pelo ministro Luiz Fux.O argumento da ALERJ perante o STF é de que a ocupação do cargo de governador por um integrante do Judiciário deve ocorrer apenas em caráter excepcional, quando não há um presidente da ALERJ.Entretanto, Zanin, mencionou que a eleição de Ruas como presidente da ALERJ é contestada no STF, pelo pedido do PDT de anulação do pleito, sob o argumento de que a votação foi irregular, por voto aberto, e com base em uma mudança do regimento interno da ALERJ. A ação ainda não foi distribuída para o gabinete de um dos ministros do Supremo.
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Zanin mantém presidente do TJ como governador interino do Rio
17:09 24.04.2026 (atualizado: 17:10 24.04.2026) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu, nesta sexta-feira (24), manter o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, como governador interino do estado.
A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), que tentava barrar a permanência de Couto no cargo. A medida vale até a conclusão do julgamento que vai definir o modelo de eleição para o mandato-tampão no governo do Rio.
O cargo está indefinido desde a renúncia de Cláudio Castro, ex-governador, que acabou inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado por abuso de poder político e econômico.
A decisão do STF determina que ele permaneça no cargo até o julgamento definitivo, mesmo após a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que seria o primeiro na linha sucessória do estado.
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Casa Legislativa no último dia 17 de abril. Assim como no pleito anterior, a votação foi marcada pelo boicote da oposição, que não participou em protesto
contra o modelo de voto aberto.
Zanin é relator de uma das duas ações que tratam da
eleição para mandato-tampão no Rio. Ele declarou que não vai precisar proferir nova decisão além da de março, pois a permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi
determinada pelo plenário do Supremo e permanece válida.
O julgamento sobre as regras da eleição para o
governo-tampão foi interrompido após o
pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Declaração de Ruas sobre decisão
Em nota, a assessoria de Douglas Ruas (PL) declarou que respeita a decisão de Zanin, mas afirmou que o novo pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido. A principal tese constitucional levantada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que trata da sucessão no Executivo fluminense, ainda não foi analisada pelo ministro Luiz Fux.
O argumento da ALERJ perante o STF é de que a ocupação do cargo de governador por um integrante do Judiciário deve ocorrer apenas em caráter excepcional, quando não há um presidente da ALERJ.
Entretanto, Zanin, mencionou que a eleição de Ruas como presidente da ALERJ é contestada no STF, pelo pedido do PDT de anulação do pleito, sob o argumento de que a votação foi irregular, por voto aberto, e com base em uma mudança do regimento interno da ALERJ. A ação ainda não foi distribuída para o gabinete de um dos ministros do Supremo.
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