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Lei da pena de morte para terroristas entra em vigor em Israel e mira palestinos na Cisjordânia
Lei da pena de morte para terroristas entra em vigor em Israel e mira palestinos na Cisjordânia
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A nova lei israelense que prevê pena de morte para condenados por terrorismo entrou oficialmente em vigor na Cisjordânia neste domingo (17) após a assinatura... 17.05.2026, Sputnik Brasil
2026-05-17T20:34-0300
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A medida foi implementada por determinação do ministro da Defesa israelense, Israel Katz, e permitirá que tribunais militares passem a aplicar a pena capital em casos de ataques considerados terroristas no território palestino da Judeia e Samaria, denominação usada por Israel para a Cisjordânia.Segundo a nova regulamentação, tribunais militares que julgarem atentados com resultado de morte deverão impor exclusivamente a pena de morte, salvo em casos considerados excepcionais, nos quais poderá ser aplicada prisão perpétua.O Ministério da Defesa israelense afirmou que a legislação representa "uma mudança clara e inequívoca" na política de segurança do país após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023.Para Israel, a alteração da legislação criminal prevê a nova pena para indivíduos que "causem a morte de uma pessoa com a intenção de negar a existência do Estado de Israel no contexto de um ataque terrorista".Lei não se aplica a cidadãos israelensesSegundo a redação da lei, a medida não será aplicada a cidadãos israelenses nem a residentes de Israel. Além disso, a legislação vale apenas para julgamentos realizados em tribunais militares, sistema utilizado para processar palestinos na Cisjordânia, enquanto cidadãos israelenses são julgados pela Justiça civil.Em declaração conjunta, Israel Katz e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, afirmaram que terroristas que matem judeus "não poderão mais contar com acordos de troca de prisioneiros, boas condições carcerárias ou esperança de libertação futura".Ben Gvir também afirmou que a implementação da lei representa o cumprimento de uma promessa eleitoral de seu partido de direita, Otzma Yehudit. "Nós prometemos e cumprimos. Não capitulamos nem toleramos o terrorismo assassino, nós o derrotamos", finaliza.Uma política de EstadoEm março, quando o texto foi aprovado 62 votos contrários e 48 favoráveis, a filósofa judia Silvana Rabinovich disse à Sputnik que o projeto de lei aprovado adiciona mais uma engrenagem à "maquinaria de morte do Estado de Israel", que em 1987 legitimou a tortura como método para obter confissões. Em entrevista para a Sputnik, ela afirmou que a lei é parte de uma "política de terrorismo de Estado".Autora do livro A Bíblia e o drone: sobre usos e abusos de figuras bíblicas no discurso político de Israel, a filósofa destacou que no Estado judeu existe a detenção administrativa, que permite ao Exército prender palestinos sem acusação nem julgamento.Além disso, ela destacou que em 1987, a Comissão Landau, presidida por Moshe Landau, juiz da Suprema Corte de Israel — conhecido principalmente por presidir o julgamento contra Eichmann — determinou que a tortura é um método legítimo para obter confissão.De acordo com o Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinos (B'Tselem), os tribunais militares têm uma taxa de condenação próxima a 96%, baseada em grande parte em "confissões" obtidas sob coação e tortura durante os interrogatórios.
https://noticiabrasil.net.br/20260208/israel-amplia-poderes-e-assentamentos-na-cisjordania-presidente-palestino-denuncia-anexacao-47823703.html
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Lei da pena de morte para terroristas entra em vigor em Israel e mira palestinos na Cisjordânia
20:34 17.05.2026 (atualizado: 21:52 17.05.2026) A nova lei israelense que prevê pena de morte para condenados por terrorismo entrou oficialmente em vigor na Cisjordânia neste domingo (17) após a assinatura de uma ordem militar pelo chefe do Comando Central de Israel, major-general Avi Bluth.
A medida foi implementada por determinação do
ministro da Defesa israelense, Israel Katz, e permitirá que tribunais militares passem a aplicar a pena capital em
casos de ataques considerados terroristas no território palestino da Judeia e Samaria, denominação usada por Israel para a Cisjordânia.
Segundo a nova regulamentação, tribunais militares que julgarem atentados com resultado de morte deverão impor exclusivamente a pena de morte, salvo em casos considerados excepcionais, nos quais poderá ser aplicada prisão perpétua.
O Ministério da Defesa israelense afirmou que a legislação representa "uma mudança clara e inequívoca" na política de segurança do país após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023.
Para Israel, a alteração da legislação criminal prevê a nova pena para indivíduos que "causem a morte de uma pessoa com a intenção de negar a existência do Estado de Israel no contexto de um ataque terrorista".
Lei não se aplica a cidadãos israelenses
Segundo a redação da lei,
a medida não será aplicada a cidadãos israelenses nem a residentes de Israel. Além disso, a legislação vale apenas para julgamentos realizados em tribunais militares, sistema utilizado para
processar palestinos na Cisjordânia, enquanto cidadãos israelenses são julgados pela Justiça civil.
Em declaração conjunta, Israel Katz e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, afirmaram que terroristas que matem judeus "não poderão mais contar com acordos de troca de prisioneiros, boas condições carcerárias ou esperança de libertação futura".
"Quem escolher o terrorismo assassino contra judeus deve saber que o Estado de Israel o levará à Justiça até o fim", aponta comunicado.
Ben Gvir também afirmou que a implementação da lei representa o cumprimento de uma promessa eleitoral de seu partido de direita, Otzma Yehudit. "Nós prometemos e cumprimos. Não capitulamos nem toleramos o terrorismo assassino, nós o derrotamos", finaliza.
Em março, quando o texto foi aprovado 62 votos contrários e 48 favoráveis, a filósofa judia Silvana Rabinovich disse à Sputnik que o projeto de lei aprovado adiciona mais uma engrenagem à "maquinaria de morte do Estado de Israel", que em 1987 legitimou a tortura como método para obter confissões. Em entrevista para a Sputnik, ela afirmou que a lei é parte de uma "política de terrorismo de Estado".
Autora do livro A Bíblia e o drone: sobre usos e abusos de figuras bíblicas no discurso político de Israel, a filósofa destacou que no Estado judeu existe a detenção administrativa, que permite ao Exército prender palestinos sem acusação nem julgamento.
Além disso, ela destacou que em 1987, a Comissão Landau, presidida por Moshe Landau, juiz da Suprema Corte de Israel — conhecido principalmente por presidir o julgamento contra Eichmann — determinou que a
tortura é um método legítimo para obter confissão.
De acordo com o Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinos (B'Tselem), os tribunais militares têm uma taxa de condenação próxima a 96%, baseada em grande parte em "confissões" obtidas sob coação e tortura durante os interrogatórios.
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