Análise: Congresso terá que resistir a lobbies para aprovar Marco da Inteligência Artificial robusto
18:40 19.05.2026 (atualizado: 20:52 19.05.2026)
© AP Photo / Martin Meissner
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Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas destacaram que pressões podem surgir de diferentes setores e não só das big techs, desenvolvedoras das ferramentas de IA.
Tramita no Congresso Nacional o Marco Legal da Inteligência Artificial, um conjunto de leis, diretrizes e decretos que visa organizar as regras no entorno deste tipo de ferramenta, que atualmente desponta como a obra-prima das big techs.
Aprovado no Senado, o texto, focado principalmente no Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, agora corre na Câmara dos Deputados e determinará, entre outros pontos, os direitos dos usuários diante da IA e os deveres das empresas desenvolvedoras quanto à transparência e responsabilidade por este recurso. E é este último ponto que pode ser o fiel da balança deste marco legal.
🤖⚖️ Análise: Congresso terá que resistir a lobbies para aprovar Marco da Inteligência Artificial robusto
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) May 19, 2026
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Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já ampliou a responsabilidade das redes sociais sobre postagens feitas por usuários. A questão gerou reações das big techs, como a Meta (empresa com atividades proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), que criticou o STF por agir de forma que "nenhuma grande democracia jamais tentou".
Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas afirmaram que, para um Marco Legal da Inteligência Artificial robusto ser aprovado no Congresso, senadores e deputados federais precisarão resistir aos lobbies, não só das big techs, mas também de outros setores que se beneficiam com a pouca legislação relacionada às IAs.
Filipe Medon, professor de direito e coordenador adjunto do AI Hub da Fundação Getúlio Vargas (FGV), participou da Comissão de Juristas do Senado que elaborou o PL 2.338. Segundo ele, desde aquela fase, lobbies de diferentes setores já pressionavam para o enfraquecimento do projeto.
"Essa desidratação se deu de forma direta e de forma indireta. Direta, quando o direito é suprimido, e indireta, quando, por exemplo, o direito que lá existia fica restrito somente ao alto risco e um determinado setor consegue tirar a sua atividade deste alto risco."
Medon defende que normas já existentes no Código Civil podem ser aplicadas em assuntos relacionados à IA. O especialista destaca que, mesmo que aprovado, o Marco Legal da Inteligência Artificial não vai tipificar crimes, uma vez que este dispositivo não se destina a isso.
"Se for aprovada a versão atual, ele proíbe, por exemplo, sistemas de IA que possibilitem a produção ou disseminação ou facilitem a criação de material que caracterize ou represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes."
Guilherme Neves, professor do IBMEC, pesquisador em segurança cibernética no Instituto Militar de Engenharia (IME) e diretor de segurança da informação (CISO, na sigla em inglês) da Doutornet, concorda com Medon e acredita que lobbies tentarão interferir na construção deste marco legal.
"Existe uma parte dos deputados muito interessada em fazer a coisa certa, mas há muitos interesses econômicos e diversos grupos, que, obviamente, vão fazer pressão em cima dos deputados."
Neves ressalta que, neste primeiro momento, os parlamentares estão discutindo diretrizes mais amplas. No entanto, os grandes riscos de uma desidratação da pauta ocorrerão no instante em que for debatida uma regulamentação.
"Regulamentação é muito importante, e vai ter que ter alguém que tome conta dessa história. Vai ter que ter uma agência para tomar conta, certamente não é a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vai ter que ter uma agência de IA."
Qual a responsabilidade das plataformas na geração de prompts?
Famosos como o cantor Luan Santana e a modelo Gisele Bündchen escondem o rosto dos filhos com o objetivo de proteger a privacidade das crianças e evitar ataques nas redes sociais. Atualmente, um outro risco intensificou a preservação da imagem dos pequenos: a geração de imagens com inteligência artificial.
Medon explica que, nos últimos anos, uma série de leis foram atualizadas para coibir e punir a criação de materiais, como deepfakes, "especialmente quando retrata mulheres em situação de nudez". No entanto, ainda é muito incipiente o debate sobre a responsabilização da plataforma por permitir que arquivos assim sejam produzidos.
"A discussão em relação à responsabilização das plataformas pelo prompt é que você tem a conduta do usuário, mas, ao mesmo tempo, você tem a plataforma que permite. O que a plataforma deveria fazer, e me parece que essa é uma questão que deveria vir no marco legal, é a ideia de que essas plataformas não devem poder gerar esse tipo de conteúdo."
Pessoalmente, Medon defende que as empresas desenvolvedoras de IAs generativas sejam responsabilizadas junto ao usuário, uma vez que, "de certa forma, estão colaborando para a execução de um crime".
"As empresas mais sérias têm trabalhado para impedir esse tipo de geração de conteúdo, especialmente porque é um conteúdo criminoso. É claro que você vai ter, especialmente fora do Brasil, discussões de liberdade de expressão, mas não me parece ser o caso."
Tanto Medon quanto Neves destacam que usuários encontram maneiras de criar prompts capazes de burlar diretrizes de plataformas que muitas vezes proíbem a criação de imagens pornográficas, por exemplo.
Professor de hacking ético, Neves explica que os alunos são ensinados a realizar ataques cibernéticos para testar a segurança de plataformas de rede e, em seguida, gerar relatórios de segurança. Se um usuário pedisse diretamente para uma IA programar um ataque hacker, esta não faria, mas bastaria mudar algumas palavras no prompt que o pedido seria atendido.
"Se você pedir para uma IA gerar um ataque de rede, ela não gera. Mas, se você pedir para ela gerar uma aula para ensinar o ataque, ela gera. Então, depende de como você pergunta."
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Outro ponto destacado por Neves é a necessidade de realizar treinamentos em empresas para que funcionários entendam que dados sensíveis colocados em assistentes de IA podem ficar armazenados no sistema destas ferramentas. É por isso que o professor defende que o Brasil desenvolva uma inteligência artificial própria, hospedada em um servidor nacional.
"[Usar IA] é dar um arsenal para essas empresas utilizarem esses dados sensíveis ou para fins comerciais ou para outros fins, como, por exemplo, uma pressão política, financeira ou chantagem mesmo. [...] É uma necessidade do Brasil desenvolver as suas próprias plataformas de IA, hospedar nos seus próprios servidores, de forma que ela tenha um domínio dessas informações."
