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Reforma tributária proposta por FMI e acatada por Milei pode 'solucionar um problema e criar outros'
Reforma tributária proposta por FMI e acatada por Milei pode 'solucionar um problema e criar outros'
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O governo argentino comprometeu-se perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) a apresentar uma reforma tributária que busca ampliar a base de contribuintes... 29.05.2026, Sputnik Brasil
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O FMI afirmou que o sistema tributário do país é "complexo" e "distorcido" e sustentou que uma reforma de médio prazo deveria ampliar a arrecadação, simplificar os impostos e manter o equilíbrio fiscal do programa econômico. O ponto mais sensível é o "imposto de renda" sobre trabalhadores com rendimentos considerados elevados. O Fundo quer que mais trabalhadores argentinos passem a pagar o imposto sobre altos rendimentos como parte de uma reforma tributária abrangente que o governo liderado pelo presidente Javier Milei comprometeu-se a apresentar até o fim do ano. A recomendação aparece na documentação divulgada pelo organismo após a revisão do acordo vigente com a Argentina, que resultou no desembolso de US$ 1 bilhão (R$ 5,1 bilhões). Segundo o Fundo, as reformas dos últimos anos reduziram drasticamente a quantidade de empregados formais alcançados pelo imposto, deixando-a abaixo de 1%, embora em 2024 tenha ocorrido uma reversão parcial desse esquema tributário na economia formal do país.O organismo recomendou reduzir o limite salarial para que, pelo menos, 20% dos trabalhadores formais voltem a pagar o imposto, em níveis semelhantes aos de 2019, em um contexto marcado pela gradual perda do poder de compra. De acordo com as estimativas do relatório, essa mudança poderia gerar receitas equivalentes a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta faz parte de um pacote mais amplo que, segundo o FMI, permitiria aumentar os recursos fiscais em até 3,3% do PIB.A recomendação não se limita ao aumento da tributação. O organismo propõe também reduzir progressivamente as alíquotas cobradas sobre as exportações — especialmente as do setor agropecuário — conhecidas na Argentina como "retenções", além dos impostos sobre transações financeiras.Esses tributos estão entre os mais criticados pelo setor agroexportador argentino, especialmente nos produtos como soja, milho e trigo. Dias atrás, o presidente prometeu aos grandes produtores rurais avançar em uma redução gradual das retenções, o que provocou reivindicações de instituições como universidades e hospitais, que protestam contra os cortes orçamentários.Para o governo, o compromisso implica abrir uma discussão sensível após ter prometido uma redução contínua de impostos. Milei e o ministro da Economia, Luis Caputo, asseguram que essa redução ocorrerá depois da consolidação do superávit fiscal, enquanto o FMI exige que qualquer alívio tributário seja compensado por receitas permanentes, estáveis e verificáveis.Necessidade ou imposição?"A Argentina tem uma estrutura tributária muito concentrada em impostos indiretos e pouco concentrada em impostos diretos", afirmou à Sputnik o economista Guido Zack, pesquisador da Fundar, ao afirmar que o sistema tributário do país depende excessivamente de tributos excepcionais que "não existem em outros países do mundo".Zack considerou que a proposta de fazer com que 20% dos trabalhadores formais sejam alcançados pelo imposto sobre altos rendimentos "é um padrão regional"."Nos países desenvolvidos, uma parcela ainda maior da população paga esse tipo de imposto, mas na América Latina há mais trabalhadores sujeitos a ele do que na Argentina.Ele acrescentou que a meta é avançar para um sistema tributário "menos distorcivo, menos complexo e também mais progressivo", em que a arrecadação dependa mais da capacidade contributiva dos indivíduos e menos de impostos que afetam de forma semelhante diferentes faixas de renda.Consultado pela Sputnik, o economista Ramiro Tosi detalhou que as recomendações do FMI destinadas a orientar reformas de longo prazo são diferentes das metas fiscais ou de reservas internacionais, cujo descumprimento pode afetar diretamente a execução do programa.Entre a teoria e a políticaPara Guido Zack no cenário fiscal atual é difícil solucionar um problema sem criar outro, pois os gastos públicos "possivelmente foram reduzidos mais do que seria desejável", sem que o problema da arrecadação fosse completamente solucionado.Além disso, a desaceleração da atividade econômica continua afetando a receita tributária."Há um círculo vicioso entre ajuste fiscal, queda da atividade econômica, queda da arrecadação e necessidade de mais ajuste", explicou o economista. Na sua avaliação, o debate tributário não pode ser separado do desempenho geral da economia. "Temos uma locomotiva sem vagões", exemplificou ao comentar o desempenho dos diferentes setores econômicos. Segundo Zack, áreas como hidrocarbonetos, mineração, agronegócio e finanças apresentam dinamismo, mas "o restante da economia permanece estagnado ou em queda".Para o especialista, esses setores ainda não conseguem impulsionar o conjunto da economia nem sustentar um aumento mais amplo do emprego, da renda e da arrecadação tributária.Por sua vez, Ramiro Tosi afirmou que uma reforma tributária “não é algo que o Fundo possa impor ao país”, relativizando o alcance das recomendações do Fundo Monetário Internacional. Ele lembrou que existem outras reformas mencionadas há anos nos documentos do organismo — como a reforma previdenciária — que ainda não avançaram.Na sua avaliação, a implementação depende de decisões políticas internas e da capacidade do governo de construir consensos. "Isso leva tempo e exige muito diálogo político", destacou.O consultor também relacionou a viabilidade da agenda fiscal ao restante do programa econômico.Segundo ele, caso a Argentina não consiga acumular divisas e recuperar fontes de financiamento externo, "haverá um problema de sustentabilidade ou de capacidade de pagamento ao próprio FMI". O desafio central não é apenas reformar o sistema tributário, mas também garantir que a economia gere dólares suficientes para honrar compromissos financeiros futuros. Sem crescimento econômico, entrada de investimentos e fortalecimento das reservas internacionais, o equilíbrio fiscal por si só pode não ser suficiente para assegurar a estabilidade de longo prazo da Argentina, completou.
https://noticiabrasil.net.br/20260517/consumo-de-carne-na-argentina-atinge-o-nivel-mais-baixo-em-20-anos-50434514.html
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Reforma tributária proposta por FMI e acatada por Milei pode 'solucionar um problema e criar outros'
O governo argentino comprometeu-se perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) a apresentar uma reforma tributária que busca ampliar a base de contribuintes para aumentar a arrecadação fiscal.
O
FMI afirmou que o sistema tributário do país é "complexo" e "distorcido" e sustentou que uma reforma de médio prazo deveria ampliar a arrecadação, simplificar os impostos e manter o equilíbrio fiscal do programa econômico.
O ponto mais sensível é o "
imposto de renda" sobre trabalhadores com rendimentos considerados elevados. O Fundo quer que mais trabalhadores argentinos passem a pagar o imposto sobre altos rendimentos como parte de uma
reforma tributária abrangente que o
governo liderado pelo presidente Javier Milei comprometeu-se a apresentar até o fim do ano.
A recomendação aparece na documentação divulgada pelo organismo após a revisão do acordo vigente com a Argentina, que resultou no desembolso de US$ 1 bilhão (R$ 5,1 bilhões).
Segundo o Fundo, as reformas dos últimos anos reduziram drasticamente a quantidade de empregados formais alcançados pelo imposto, deixando-a abaixo de 1%, embora em 2024 tenha ocorrido uma reversão parcial desse esquema tributário na economia formal do país.
O organismo recomendou reduzir o limite salarial para que, pelo menos, 20% dos trabalhadores formais voltem a pagar o imposto, em níveis semelhantes aos de 2019, em um contexto marcado pela gradual perda do poder de compra.
De acordo com as estimativas do relatório, essa mudança poderia gerar receitas equivalentes a 0,4% do
Produto Interno Bruto (PIB). A proposta faz parte de um pacote mais amplo que, segundo o FMI, permitiria aumentar os recursos fiscais em até 3,3% do PIB.
A recomendação não se limita ao aumento da tributação. O organismo propõe também reduzir progressivamente as alíquotas cobradas sobre as exportações — especialmente as do setor agropecuário — conhecidas na Argentina como "retenções", além dos impostos sobre transações financeiras.
Esses tributos estão entre os mais criticados pelo setor agroexportador argentino, especialmente nos produtos como soja, milho e trigo. Dias atrás, o presidente prometeu aos grandes produtores rurais avançar em uma redução gradual das retenções, o que provocou reivindicações de instituições como universidades e hospitais, que protestam contra os cortes orçamentários.
Para o governo, o compromisso implica abrir uma discussão sensível após ter prometido uma redução contínua de impostos. Milei e o ministro da Economia, Luis Caputo, asseguram que essa redução ocorrerá depois da consolidação do superávit fiscal, enquanto o FMI exige que qualquer alívio tributário seja compensado por receitas permanentes, estáveis e verificáveis.
Necessidade ou imposição?
"A Argentina tem uma estrutura tributária muito concentrada em impostos indiretos e pouco concentrada em impostos diretos", afirmou à Sputnik o economista Guido Zack, pesquisador da Fundar, ao afirmar que o sistema tributário do país depende excessivamente de tributos excepcionais que "não existem em outros países do mundo".
Zack considerou que a proposta de fazer com que 20% dos trabalhadores formais sejam alcançados pelo imposto sobre altos rendimentos "é um padrão regional".
"Nos países desenvolvidos, uma parcela ainda maior da população paga esse tipo de imposto, mas na América Latina há mais trabalhadores sujeitos a ele do que na Argentina.
Ele acrescentou que a meta é avançar para um sistema tributário "menos distorcivo, menos complexo e também mais progressivo", em que a arrecadação dependa mais da capacidade contributiva dos indivíduos e menos de impostos que afetam de forma semelhante diferentes faixas de renda.
Consultado pela Sputnik, o economista Ramiro Tosi detalhou que as recomendações do FMI destinadas a orientar reformas de longo prazo são diferentes das metas fiscais ou de reservas internacionais, cujo descumprimento pode afetar diretamente a execução do programa.
"O Fundo expressa aquilo que acredita que deveria ser o rumo de ação do Governo, independentemente de haver ou não um programa financeiro em vigor. Existe um certo poder de pressão", ressaltou Tosi.
Entre a teoria e a política
Para Guido Zack no cenário fiscal atual é difícil solucionar um problema sem criar outro, pois os gastos públicos "possivelmente foram reduzidos mais do que seria desejável", sem que o problema da arrecadação fosse completamente solucionado.
Além disso, a desaceleração da atividade econômica continua afetando a receita tributária.
"Há um círculo vicioso entre ajuste fiscal, queda da atividade econômica, queda da arrecadação e necessidade de mais ajuste", explicou o economista. Na sua avaliação, o debate tributário não pode ser separado do desempenho geral da economia.
"Temos uma locomotiva sem vagões", exemplificou ao comentar o desempenho dos diferentes setores econômicos. Segundo Zack, áreas como hidrocarbonetos, mineração, agronegócio e finanças apresentam dinamismo, mas "o restante da economia permanece estagnado ou em queda".
Para o especialista, esses setores ainda não conseguem impulsionar o conjunto da economia nem sustentar um aumento mais amplo do emprego, da renda e da arrecadação tributária.
Por sua vez, Ramiro Tosi afirmou que uma reforma tributária “não é algo que o Fundo possa impor ao país”, relativizando o alcance das recomendações do Fundo Monetário Internacional. Ele lembrou que existem outras reformas mencionadas há anos nos documentos do organismo — como a reforma previdenciária — que ainda não avançaram.
Na sua avaliação, a implementação depende de decisões políticas internas e da capacidade do governo de construir consensos. "Isso leva tempo e exige muito diálogo político", destacou.
O consultor também relacionou a viabilidade da agenda fiscal ao restante do programa econômico.
"O Fundo está sendo muito otimista em relação às reservas internacionais e ao acesso ao mercado financeiro internacional", afirmou.
Segundo ele, caso a Argentina não consiga acumular divisas e recuperar fontes de financiamento externo, "haverá um problema de sustentabilidade ou de capacidade de pagamento ao próprio FMI".
O desafio central não é apenas reformar o sistema tributário, mas também garantir que a economia gere dólares suficientes para honrar compromissos financeiros futuros.
Sem crescimento econômico, entrada de investimentos e fortalecimento das reservas internacionais, o equilíbrio fiscal por si só pode não ser suficiente para assegurar a estabilidade de longo prazo da Argentina, completou.
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