Adiamento da audiência de Maduro demonstra 'fragilidade na acusação' dos EUA, observam especialistas
© Foto / RS/Fotos Públicas
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O adiamento da audiência judicial prevista nos Estados Unidos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e a primeira-dama, Cilia Flores, coloca em xeque a legitimidade e o alcance do processo contra o líder sul-americano, afirmam especialistas em entrevista à Sputnik.
De acordo com a promotoria dos EUA, o pedido de adiamento da audiência, prevista para 30 de junho, deve-se a "razões logísticas e de segurança relacionadas ao transporte e à custódia dos acusados". O juiz federal Alvin Hellerstein teria aceitado o pedido, remarcando a audiência para 22 de julho.
Além disso, foi solicitado que o caso fosse excluído dos prazos previstos na chamada "Lei do Julgamento Rápido", a fim de permitir a apresentação de novas provas e dar à defesa tempo para analisá-las e considerar quais petições preliminares pretende apresentar.
Uma decisão para 'afastar a presunção de inocência'?
A advogada especializada em direito internacional, Ana Cristina Bracho, afirmou em entrevista à Sputnik que o pedido de adiamento pode ser interpretado como um elemento significativo dentro da dinâmica do processo judicial contra Maduro e a primeira-dama.
"Quando a Promotoria, como parte acusadora, solicita um adiamento, ela o faz no contexto da necessidade de construir um processo que supere o padrão da dúvida razoável, ou seja, que consiga afastar a presunção de inocência", explica.
A medida pode indicar dificuldades na consolidação do caso, avaliou ela:
"A notícia [sobre o adiamento da audiência] mostra uma fragilidade na acusação que já havia sido apontada anteriormente, na qual os principais argumentos contra Nicolás Maduro e Cilia Flores não conseguiram se sustentar de forma suficientemente comprovada", acrescentou.
Bracho lembrou que o caso está cercado de controvérsias desde o seu início, incluindo questionamentos, segundo ela, sobre a legitimidade da detenção, a competência do tribunal e o respeito às garantias processuais.
"O processo contra Nicolás Maduro foi denunciado pela defesa e pela República Bolivariana da Venezuela como decorrente de uma ação ilegal. Recordemos que os chefes de Estado estão protegidos pelo direito de Genebra, que lhes concede imunidade", afirmou Bracho.
Apesar de Maduro representar uma nação, a situação é "absurda e antijurídica de que um tribunal de um município do distrito de Nova York" conduza o caso, acrescentou.
Segundo a advogada, trata-se de "um processo que não tem apenas dimensões penais, mas também profundas implicações de direito internacional e de relações entre Estados".
O direito à integridade física e psicológica deve ser garantido
Do ponto de vista dos direitos humanos, o adiamento da audiência de Nicolás Maduro deve ser analisado sob a ótica da integridade pessoal das pessoas detidas, afirma em entrevista à Sputnik a advogada Érika Yáñez.
"Estamos falando de pessoas privadas de liberdade, cujo direito à integridade física, psicológica e moral deve ser garantido em todo momento", afirmou.
A jurista enfatizou que o direito à integridade está estreitamente ligado ao direito à saúde e à vida.
"Quando uma pessoa está privada de liberdade, o Estado assume a responsabilidade de garantir condições que permitam preservar sua saúde em todas as suas dimensões", explicou.
Yáñez também fez referência a informações divulgadas por meios de comunicação internacionais sobre o estado físico desgastado dos detidos, segundo relatos, durante suas aparições judiciais, incluindo perda de peso e possíveis problemas de saúde.
Nesse contexto, Yáñez destacou a importância de garantir acesso a atendimento médico adequado dentro dos centros de detenção.
"O direito à saúde não é suspenso pela privação de liberdade. Devem existir garantias efetivas de acesso a tratamentos, diagnósticos e acompanhamento médico, e isso deve ser assegurado pelo Estado norte-americano por meio do seu sistema de justiça. Esperamos que o caso do presidente Maduro e da deputada Cilia Flores não seja a exceção", concluiu.
