Presidentes do Irã e dos EUA assinam memorando para encerrar guerra e abrir nova fase de negociações
© AP Photo / Gabinete Presidencial do Irã
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Os presidentes do Irã, Masoud Pezeshkian, e dos Estados Unidos, Donald Trump, assinaram o memorando de entendimento destinado a pôr fim ao conflito envolvendo Washington, Israel e a Teerã e a estabelecer uma estrutura para futuras negociações entre os dois países, informou nesta quinta-feira (18) a agência iraniana IRNA.
Segundo a agência estatal iraniana, o documento foi assinado pelos líderes dos dois países, em persa e inglês. O acordo contou com a mediação do Paquistão, cujo primeiro-ministro, Shehbaz Sharif, também deverá assinar o texto.
De acordo com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, inicialmente havia a previsão de uma reunião presencial na Suíça para a assinatura do documento, mas as consultas realizadas nas últimas 24 horas levaram à decisão de que o memorando fosse firmado sem a necessidade de um encontro entre os presidentes.
A próxima fase das negociações começará após a formalização do memorando e a realização de uma reunião na Suíça continua prevista, mas dependerá de consultas com os países mediadores.
Nos Estados Unidos, Trump confirmou a assinatura do acordo ao deixar um jantar com o presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio de Versalhes, à margem da reunião do G7. "Está firmado, acabo de assiná-lo", declarou o líder norte-americano aos jornalistas.
Imagens divulgadas pelo subchefe de gabinete da Casa Branca, Dan Scavino, mostram Trump assinando eletronicamente o documento. Composto por 14 pontos, o texto prevê o cessar imediato e permanente das operações militares e abre caminho para uma nova rodada de negociações entre Teerã e Washington.
Segundo a chancelaria iraniana, os dois países terão 60 dias para buscar um acordo definitivo envolvendo o programa nuclear iraniano e o levantamento das sanções impostas pelos Estados Unidos.
Veja o documento na íntegra
1.
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na guerra atual, assinam este Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) para declarar a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a abster-se da ameaça ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará a cessação permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e outras disposições deste parágrafo.1.2.
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.2.3.
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir o acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por consentimento mútuo.3.4.
Imediatamente após a assinatura deste MoU, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional aos níveis de tráfego anteriores à guerra restaurados pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a conclusão do acordo final.4.5.
Após a assinatura deste MoU, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando seus melhores esforços, para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança de taxas, por um período de apenas 60 dias, do Golfo Pérsico para o mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares, bem como de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será plenamente restabelecido dentro de 30 dias. A República Islâmica do Irã conduzirá diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no estreito de Ormuz, em discussão com outros Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do estreito de Ormuz.5.6.
Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para implementação desse plano será finalizado como parte do acordo final dentro de 60 dias. Todas as licenças, dispensas e autorizações necessárias para as transações financeiras relacionadas serão concedidas pelos Estados Unidos da América.6.7.
Os Estados Unidos da América comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão da suspensão das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.7.8.
A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, de acordo com o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo a metodologia mínima a diluição do material no próprio local, sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de tratá-las imediatamente nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.8.9.
Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais para a região.9.10.
Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste MOU e até a suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá dispensas para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte etc.10.11.
Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar plenamente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste MoU. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordarão mutuamente sobre os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, quer permaneçam na conta original ou sejam transferidos, deverão estar plenamente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.11.12.
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste MOU e o cumprimento futuro do acordo final.12.13.
Após a assinatura deste MoU, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste MoU, bem como à continuidade da implementação dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.13.14.
O acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.14.
