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Coalizão de 25 estados dos EUA processa Casa Branca por tarifas da seção 301
Coalizão de 25 estados dos EUA processa Casa Branca por tarifas da seção 301
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Uma coalizão de 25 estados governados pelo Partido Democrata entrou com uma ação na Justiça contra o governo dos Estados Unidos para contestar a nova política... 03.08.2026, Sputnik Brasil
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O processo, apresentado nesta segunda-feira (3) ao Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, sustenta que a Casa Branca utilizou de forma indevida a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para restabelecer tarifas que já haviam sido derrubadas pela Justiça ou expirado.A ação reúne estados como Nova York, Califórnia e Illinois e amplia a disputa judicial sobre a política da Casa Branca. Segundo os autores, a legislação autoriza medidas contra práticas comerciais específicas de outros países, e não a adoção de tarifas amplas sobre dezenas de parceiros.Além desses três, também assinam o processo Arizona, Carolina do Norte, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington and Wisconsin.A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que o governo tenta impor "ilegalmente" novos impostos a famílias e empresas após sofrer derrotas na Suprema Corte.Além da ação movida pelos estados, pequenas empresas contestam as tarifas na Justiça. As companhias alegam que o governo não demonstrou, de forma individualizada, como cada país teria causado prejuízos ao comércio norte-americano, requisito previsto na legislação que embasa as medidas.Brasil também acionou a OMCA Seção 301 também fundamentou parte das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, os mais atingidos na nova rodada anunciada pela Casa Branca. Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas adotadas por Washington.Segundo o Itamaraty, o pedido contesta tanto a tarifa de 25% aplicada após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre supostas práticas comerciais brasileiras quanto a sobretaxa adicional de 12,5% aplicada sob alegações relacionadas ao combate ao trabalho forçado.Para o governo, as medidas violam regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e os compromissos assumidos pelos EUA no âmbito da OMC.
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Coalizão de 25 estados dos EUA processa Casa Branca por tarifas da seção 301
20:33 03.08.2026 (atualizado: 20:41 03.08.2026) Uma coalizão de 25 estados governados pelo Partido Democrata entrou com uma ação na Justiça contra o governo dos Estados Unidos para contestar a nova política tarifária do presidente Donald Trump. Até agora, o Brasil foi o país mais atingido do mundo no pacote e tem produtos que podem receber sobretaxas de importação de até 37,5%.
O processo, apresentado nesta segunda-feira (3) ao Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, sustenta que a Casa Branca utilizou de forma indevida a Seção 301 da
Lei de Comércio de 1974 para
restabelecer tarifas que já haviam sido derrubadas pela Justiça ou expirado.
A ação reúne
estados como Nova York, Califórnia e Illinois e amplia a disputa judicial
sobre a política da Casa Branca. Segundo os autores, a legislação autoriza medidas contra práticas comerciais específicas de outros países,
e não a adoção de tarifas amplas sobre dezenas de parceiros.
Além desses três, também assinam o processo Arizona, Carolina do Norte, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington and Wisconsin.
A procuradora-geral de Nova York,
Letitia James, afirmou que o
governo tenta impor "ilegalmente" novos impostos a famílias e empresas após sofrer derrotas na Suprema Corte.
Além da ação movida pelos estados, pequenas empresas contestam as tarifas na Justiça. As companhias alegam que o governo não demonstrou, de forma individualizada, como cada país teria causado prejuízos ao comércio norte-americano, requisito previsto na legislação que embasa as medidas.
Brasil também acionou a OMC
A Seção 301 também fundamentou parte das
tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, os mais atingidos na nova rodada anunciada pela Casa Branca. Na semana passada, o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas adotadas por Washington.
Segundo o Itamaraty, o pedido contesta tanto a tarifa de 25% aplicada após investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre supostas práticas comerciais brasileiras quanto a sobretaxa adicional de 12,5% aplicada sob alegações relacionadas ao combate ao trabalho forçado.
Para o governo, as medidas violam regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio e os compromissos assumidos pelos EUA no âmbito da OMC.
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