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Brasil inicia processo da Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA

© Reprodução/Redes sociaisLuiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se cumprimentam para foto após encontro na Casa Branca com duração de quase três horas, em 7 de maio de 2026
Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se cumprimentam para foto após encontro na Casa Branca com duração de quase três horas, em 7 de maio de 2026 - Sputnik Brasil, 1920, 13.08.2026
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O governo do Brasil abriu, na noite desta quinta-feira (13), o processo de reciprocidade relativo às tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações do país no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Em nota à imprensa, a Presidência da República informou que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil notificará o governo dos Estados Unidos acerca da abertura do processo. Segundo o documento, o objetivo é que consultas diplomáticas levem Brasília e Washington a trabalhar em conjunto para anular as tarifas impostas aos produtos brasileiros.
"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais."
Ainda conforme a nota, o governo brasileiro afirma que, ao longo dos últimos meses, refutou cada um dos pontos que justificam as sobretaxas então sugeridas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

"As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis."

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De acordo com as autoridades norte-americanas, o governo brasileiro pratica "tarifas preferenciais e injustas", infringe direitos de propriedade intelectual, coloca obstáculos ao mercado de etanol, não coíbe práticas de desmatamento ilegal e realiza atitudes discriminatórias contra cidadãos e companhias dos EUA no âmbito comercial.
Após um ano de discussões, com idas e vindas e trocas de afagos entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos confirmaram a taxa de 25% ao Brasil. Esta tarifa é aplicada à grande parte dos produtos brasileiros que chegam ao território norte-americano, estando isentos carne bovina, café verde (em grãos), terras raras, determinadas categorias de metais e peças e componentes da indústria aeroespacial.
No final do último mês, o Itamaraty anunciou que o país acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. O governo dos Estados Unidos, por sua vez, informou na última segunda-feira (10) que aceitou o pedido brasileiro para realizar consultas na OMC.
"O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos", concluiu o governo brasileiro.
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