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Parlamentarismo? Dinheiro na mão do Congresso esvazia poder de presidentes, avaliam analistas

© Foto / Pedro Gontijo / Presidência SenadoO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) (à esquerda), ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (à direita), durante cerimônia de abertura do Ano Legislativo, em 3 de fevereiro de 2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) (à esquerda), ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (à direita), durante cerimônia de abertura do Ano Legislativo, em 3 de fevereiro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 14.08.2026
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Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas avaliam o peso das eleições para o Senado e para a Câmara diante da corrida pelo Palácio do Planalto.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, usou parte da convenção partidária do PT, no início deste mês, para criticar a redução dos poderes do Executivo diante do Legislativo. De acordo com o petista, em caso de reeleição, seu quarto mandato terá "briga com os meios parlamentares".

"O presidente da República vai perdendo o direito de indicar agência, vai perdendo o direito de indicar ministro da Suprema Corte, vai perdendo o direito de indicar ministro do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Ou seja, daqui a pouco, qual é o direito que tem o presidente da República? Nenhum."

A fala de Lula acontece após meses de constante embate entre Planalto e Congresso em diferentes pautas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Segurança, a redução da escala de trabalho e a anistia de presos no 8 de Janeiro — projeto que favorecia também a flexibilização da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As reclamações de Lula, no entanto, não significam as glórias do principal adversário político neste pleito, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apesar de aparecer em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, o filho de Jair não conseguiu compor a chapa com um vice de outro partido.
O PL buscava uma mulher para se candidatar ao lado de Flávio, porém, partidos como o PP da senadora Tereza Cristina (MS) — que foi ministra durante o governo de Jair — preferiram a neutralidade nacional para focar em palanques estaduais em busca de garantir assentos na Câmara e no Senado.
Em entrevista à Sputnik Brasil, analistas apontam que o largo orçamento do Congresso esvazia o poder do Executivo, criando uma dinâmica na qual o presidente, muitas vezes, está de mãos atadas para dirigir o país. Esses grandes fundos sob controle de Câmara e Senado também tornam as eleições para as Casas vitais para a manutenção do poder de aliados regionais, como vereadores e prefeituras.
Marta Mendes, cientista política, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Política Local (Nepol), explica que esse ganho de poder do Congresso acontece em 2015, com a aprovação das emendas impositivas e, consequentemente, o aumento expressivo de recursos nas mãos dos parlamentares.
"Os congressistas, hoje, têm acesso garantido a recursos discricionários do orçamento. Esses recursos permitem que eles cultivem suas bases eleitorais e seus aliados nos municípios, pavimentando o caminho para a sua reeleição. Sem considerar o espaço que as emendas abrem para a corrupção, é uma ampliação da influência do Congresso sobre o orçamento e uma mudança nos termos da relação entre Executivo e Legislativo."
Mendes destaca que esse mecanismo tirou das mãos dos presidentes uma moeda de troca, já que antigamente o Executivo podia ou não executar essas emendas, contingenciar verbas e definir o momento do uso desses recursos.

"Praticamente todos os presidentes desde FHC [Fernando Henrique Cardoso] fizeram este uso: às vésperas de decisões importantes, executaram emendas de aliados para garantir disciplina na base ou como um incentivo a mais para garantir a aprovação de matérias de seu interesse. Com a impositividade, o presidente perdeu esse mecanismo de barganha."

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Rosemary Segurado, cientista política e diretora do Coletivo Digital, afirma que o Brasil ainda vive um sistema presidencialista, mas que o chefe do Executivo precisa ter uma flexibilidade muito maior para governar o país.
"O que a gente tem visto é que isso faz com que o presidente tenha que ter uma disposição, uma flexibilidade ainda maior para as negociações das votações dos projetos que são de interesse do governo, daquilo que o governo se propôs a fazer."
Para o governo progressista de Lula, há um agravante na relação com o Congresso, que é o crescente conservadorismo das Casas. Segundo Segurado, esse fenômeno ganhou tração em 2018 e acaba por derrubar vetos presidenciais quando o Executivo age em desacordo com Câmara e Senado.
"Muitas vezes um projeto é aprovado, mas, se não está de acordo com as diretrizes do governo, com a política governamental, e o presidente veta alguns desses artigos, o que acontece ao texto voltar para o Congresso? O Congresso derruba o veto."
Para a cientista política, essa ascensão do conservadorismo também permite que esse grupo ideológico consiga impor suas pautas e bloquear temas que sejam de interesse do governo, desbalanceando o equilíbrio dos Três Poderes, que ainda envolve o Judiciário.

"Nós estamos vendo, nessa atual configuração do Legislativo, do Poder Executivo de um governo de centro-esquerda e do Poder Judiciário muito tensionamento, e que, frequentemente, essa relação fica ainda mais tensa e provoca uma série de impactos no âmbito da política."

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A rejeição aos incumbentes

Mendes explica que muitos cientistas políticos acreditam que o fortalecimento do Congresso também pode ser explicado por uma rejeição aos incumbentes. De acordo com a especialista, esse sentimento não se resume ao Brasil, sendo uma tendência global.

"Em todo o mundo, os eleitores tendem a rejeitar os governos de plantão e se sentir insatisfeitos em relação a eles. Há uma sensação generalizada de que os governos não têm sido capazes de entregar resultados para a maioria da população. E, por governos, em geral, entende-se o chefe de governo."

A professora da UFJF explica que, no presidencialismo, em específico, a clara separação entre Executivo e Legislativo beneficia o Congresso a se afastar dessa rejeição aos incumbentes. Ainda assim, há um grande descontentamento dos brasileiros com deputados e senadores.
"As pesquisas de opinião mostram que, em geral, a visão da população é muito negativa: a maioria associa os políticos e a política à corrupção e não confia no Congresso e nos partidos."
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