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Governo Lula determina proibição das bets no Brasil
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O governo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas on-line no Brasil, as chamadas bets. 25.09.2026, Sputnik Brasil
2026-09-25T18:33-0300
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"Ou a gente mata o tumor ou o tumor mata a gente", declarou Lula após assinar a medida provisória (MP), que tem efeito imediato. O anúncio foi feito em evento em São Paulo para divulgar um pacote de medidas voltado à proteção da economia popular e ao controle do endividamento das famílias.Lula comentou que conversou com pessoas que tentaram o suicídio e famílias que perderam parentes devido às dívidas. "A sociedade ficou totalmente desprotegida […] O país trouxe o cassino para dentro de casa, está na cozinha, está na sala, com aposentado, com uma criança de 13, 14 anos […]", criticou ele.O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os apostadores terão até 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, para retirar o dinheiro das plataformas. Os valores deverão ser pagos pelas empresas até 14 de outubro. A medida passará a valer a partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial.A informação dos saldos por CPF poderá ser acessada entre 7 e 8 de outubro. Entre os dias 9 a 14 de outubro deve haver a devolução integral dos saldos e, a partir de 14 de outubro, em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.Além da MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentou um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A operação e exploração de bets resultará em pena de quatro a seis anos de reclusão, aumentando para até oito anos quando envolver jogos virtuais on-line.Além disso, as bets terão até 5 de outubro para a retirada de todas as peças e ações de publicidade e propaganda e marketing tanto em meios físicos como digitais.O documento tem validade por 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60, caso o Congresso demore a votar a MP elaborada por Lula.Além da MP, também foi elaborado um projeto de lei que criará crimes e penas para quem continuar operando ou ajudando a manter o mercado. Segundo o governo, quem explorar ou operar bets será punido com quatro a seis anos de reclusão e multa. A pena aumenta em um terço quando envolver jogos virtuais on-line, podendo chegar a oito anos.A punição alcança também quem oferece, recebe, registra ou intermedeia apostas e quem mantém os canais usados para realizá-las. Publicidade e marketing de bets passam a constituir crime, com pena de dois a quatro anos, além de multa.O projeto atinge ainda quem patrocina, impulsiona ou monetiza propaganda de apostas. Há agravamento quando a captação envolve pagamento de comissão ou participação sobre as perdas dos jogadores. Usar bases de dados para captar jogadores, processar ou intermediar pagamentos e fornecer, hospedar ou distribuir aplicativos e plataformas de apostas poderá render de dois a quatro anos de prisão.Vale ressaltar que o apostador não será criminalizado por realizar sua própria aposta ou receber prêmios.Mercado das betsA medida provisória pode encerrar o regime atual de funcionamento das bets, mas a criação de crimes exige aprovação do Congresso Nacional.Recentemente, Lula já havia dito sobre a intenção de proibição durante evento de campanha em Guarulhos (SP), o que gerou reação negativa por parte dos clubes de futebol brasileiros.Durigan declarou que o governo criou uma ferramenta de autoexcluisão e que mais de 1,5 milhão de pessoas se autoexcluíram das plataformas. Cerca de 51% declaram relação direta com a saúde.Durigan também anunciou um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focando especialmente nas dívidas antigas, em que o governo comprará esses débitos com desconto.Nesta sexta-feira, antes do próprio governo anunciar as medidas, o Clube de Regatas do Flamengo divulgou nota oficial para criticar a intenção do Executivo federal de editar a medida provisória.Um levantamento feito pelo O Globo aponta que a proibição das bets fará com que cerca de R$ 800 milhões deixem de ser arrecadados pela União por mês, totalizando mais de R$ 9,5 bilhões por ano.Durante o anúncio, o governo detalhou, ainda, a estrutura criada para combater plataformas ilegais: o Ministério da Fazenda vai manter um laboratório virtual para identificar e bloquear sites irregulares, enquanto a Anatel receberá comunicados para bloquear domínios, aplicativos serão removidos de lojas digitais e meios de pagamento serão restringidos.Por que proibir as bets?A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo a dificuldade financeira o principal fator associado.Entre 2018 e 2025, os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram 140%, com projeção de aumento de mais 104% até 2028, conforme divulgado pelo governo brasileiro.O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social dos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões (79%) estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida por depressão e tratamentos médicos. O risco de desenvolver dependência é 3 vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores on-line.Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros apostaram on-line nos 12 meses anteriores, sendo que 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático, conforme o Executivo.Desenrola 3.0Lula também assinou uma MP que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola 3.0, na qual a União comprará, em leilão, carteiras de dívidas inadimplentes com deságio mínimo de 90%, de até R$ 10 mil, repassando integralmente esse desconto ao devedor, que poderá quitar à vista ou parcelar o saldo. O programa já atendeu 25 milhões de pessoas nas duas primeiras fases, e a nova medida poderá alcançar até 15 milhões de pessoas e envolver até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com expectativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e custo máximo de R$ 15 bilhões para a União. Os leilões ocorrerão entre 2026 e 2028, e a previsão é de que os contratos sejam assinados em fevereiro de 2027, quando começará o repasse dos descontos.
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Governo Lula determina proibição das bets no Brasil
18:33 25.09.2026 (atualizado: 21:48 25.09.2026) O governo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas on-line no Brasil, as chamadas bets.
"Ou a gente mata o tumor ou o tumor mata a gente", declarou Lula após assinar a medida provisória (MP), que tem efeito imediato.
O anúncio foi feito em evento em São Paulo para divulgar um pacote de medidas voltado à proteção da economia popular e ao controle do endividamento das famílias.
Lula comentou que conversou com pessoas que tentaram o suicídio e famílias que perderam parentes devido às dívidas. "A sociedade ficou totalmente desprotegida […] O país trouxe o cassino para dentro de casa, está na cozinha, está na sala, com aposentado, com uma criança de 13, 14 anos […]", criticou ele.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que
os apostadores terão até 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro,
para retirar o dinheiro das plataformas. Os valores deverão ser pagos pelas empresas até 14 de outubro. A medida passará a valer a partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial.
A informação dos saldos por CPF poderá ser acessada entre 7 e 8 de outubro. Entre os dias 9 a 14 de outubro deve haver a devolução integral dos saldos e, a partir de 14 de outubro, em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
Além da MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentou um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A operação e exploração de bets resultará em pena de quatro a seis anos de reclusão, aumentando para até oito anos quando envolver jogos virtuais on-line.
Além disso, as bets terão até 5 de outubro para a retirada de todas as peças e ações de publicidade e propaganda e marketing tanto em meios físicos como digitais.
O documento tem validade por 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60, caso o Congresso demore a votar a MP elaborada por Lula.
Se o Congresso Nacional não colocar em pauta a medida em até 45 dias, o tema passa para regime de urgência e trava outros assuntos na Casa em que o texto estiver parado.
Além da MP, também foi elaborado um projeto de lei que criará crimes e penas para quem continuar operando ou ajudando a manter o mercado. Segundo o governo, quem explorar ou operar bets será punido com quatro a seis anos de reclusão e multa. A pena aumenta em um terço quando envolver jogos virtuais on-line, podendo chegar a oito anos.
A punição alcança também quem oferece, recebe, registra ou intermedeia apostas e quem mantém os canais usados para realizá-las. Publicidade e marketing de bets passam a constituir crime, com pena de dois a quatro anos, além de multa.
O projeto atinge ainda quem patrocina, impulsiona ou monetiza propaganda de apostas. Há agravamento quando a captação envolve pagamento de comissão ou participação sobre as perdas dos jogadores. Usar bases de dados para captar jogadores, processar ou intermediar pagamentos e fornecer, hospedar ou distribuir aplicativos e plataformas de apostas poderá render de dois a quatro anos de prisão.
Vale ressaltar que o apostador não será criminalizado por realizar sua própria aposta ou receber prêmios.
A medida provisória pode encerrar o regime atual de funcionamento das bets, mas a
criação de crimes exige aprovação do Congresso Nacional.
Recentemente,
Lula já havia dito sobre a intenção de proibição durante evento de campanha em Guarulhos (SP),
o que gerou reação negativa por parte dos clubes de futebol brasileiros.
Durigan declarou que o governo criou uma ferramenta de autoexcluisão e que mais de 1,5 milhão de pessoas se autoexcluíram das plataformas. Cerca de 51% declaram relação direta com a saúde.
"E o dado mais chocante é que 60% das autoexclusões foram por saúde mental. As pessoas dizem 'eu preciso ter um jeito de sair de todas a plataformas porque estou com problema de saúde mental'. Isso foi declarado por 60% de quem se autoexcluiu das apostas", comentou. "Pelo menos R$ 60 bilhões foram para as empresas de apostas e tirados do uso das pessoas. Isso está gerando vergonha, as pessoas chegam a se matar."
Durigan também anunciou um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focando especialmente nas dívidas antigas, em que o governo comprará esses débitos com desconto.
Nesta sexta-feira, antes do próprio governo anunciar as medidas, o Clube de Regatas do Flamengo divulgou nota oficial para criticar a intenção do Executivo federal de editar a medida provisória.
"Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório", disse o clube carioca.
Um levantamento feito pelo O Globo
aponta que a proibição das bets fará com que
cerca de R$ 800 milhões deixem de ser arrecadados pela União por mês, totalizando
mais de R$ 9,5 bilhões por ano.
Durante o anúncio, o governo detalhou, ainda, a estrutura criada para combater plataformas ilegais: o Ministério da Fazenda vai manter um laboratório virtual para identificar e bloquear sites irregulares, enquanto a Anatel receberá comunicados para bloquear domínios, aplicativos serão removidos de lojas digitais e meios de pagamento serão restringidos.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo a dificuldade financeira o principal fator associado.
Entre 2018 e 2025, os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram 140%, com projeção de aumento de mais 104% até 2028, conforme divulgado pelo governo brasileiro.
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social dos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões (79%) estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida por depressão e tratamentos médicos. O risco de desenvolver dependência é 3 vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores on-line.
Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros apostaram on-line nos 12 meses anteriores, sendo que 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático, conforme o Executivo.
Lula também assinou uma MP que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola 3.0, na qual a União comprará, em leilão, carteiras de dívidas inadimplentes com deságio mínimo de 90%, de até R$ 10 mil, repassando integralmente esse desconto ao devedor, que poderá quitar à vista ou parcelar o saldo.
O programa já atendeu 25 milhões de pessoas nas duas primeiras fases, e a nova medida poderá alcançar até 15 milhões de pessoas e envolver até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com expectativa de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e custo máximo de R$ 15 bilhões para a União.
Os leilões ocorrerão entre 2026 e 2028, e a previsão é de que os contratos sejam assinados em fevereiro de 2027, quando começará o repasse dos descontos.
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