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Defesa de Vorcaro leva denúncia contra o Brasil à comissão internacional
Defesa de Vorcaro leva denúncia contra o Brasil à comissão internacional
Sputnik Brasil
Advogados alegam violações de direitos humanos, questionam a demora na análise do pedido de soltura e a ausência de denúncia formal contra o ex-controlador do... 02.11.2026, Sputnik Brasil
2026-11-02T14:41-0300
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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil e pediu que o órgão atue em favor da libertação do banqueiro. Os advogados alegam que o investigado sofre violações de direitos humanos e apontam falhas na condução do processo pelo Estado brasileiro.Entre os argumentos apresentados estão a ausência de denúncia formal após mais de 11 meses de investigação, a falta de decisão sobre o pedido de liberdade apresentado em setembro e o questionamento da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o caso, uma vez que Vorcaro não teria foro por prerrogativa de função. Embora a Polícia Federal tenha indiciado o ex-banqueiro e outras 14 pessoas na investigação sobre irregularidades envolvendo o Master e o BRB, a defesa ressalta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou acusação formal à Justiça.A defesa também contesta a utilização de conversas com advogados contra o investigado e aponta vazamentos de materiais sob a guarda do Estado, incluindo mensagens extraídas do celular do empresário. Os advogados questionam ainda a validade das provas reunidas pela Polícia Federal (PF).A petição aponta possíveis violações aos artigos 5, 7, 8, 11 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tratam, respectivamente, da integridade pessoal, liberdade individual, garantias judiciais, proteção da honra e da vida privada e proteção judicial.Segundo os advogados, a iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira, mas garantir que Vorcaro tenha acesso a uma decisão judicial sobre sua liberdade em prazo razoável e receba tratamento compatível com a dignidade humana.A defesa também pede que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente pelas violações apontadas. Os advogados afirmam que o acionamento da comissão representa o uso de um mecanismo previsto na Convenção Americana, da qual o Brasil é signatário desde 1992.Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Na semana passada, foi indiciado pela Polícia Federal no primeiro inquérito sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A investigação apura operações que teriam movimentado bilhões de reais.
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Defesa de Vorcaro leva denúncia contra o Brasil à comissão internacional
14:41 02.11.2026 (atualizado: 14:58 02.11.2026) Advogados alegam violações de direitos humanos, questionam a demora na análise do pedido de soltura e a ausência de denúncia formal contra o ex-controlador do Banco Master.
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil e pediu que o órgão atue em favor da libertação do banqueiro. Os advogados alegam que o investigado sofre violações de direitos humanos e apontam falhas na condução do processo pelo Estado brasileiro.
Entre os argumentos apresentados estão a ausência de denúncia formal após mais de 11 meses de investigação, a falta de decisão sobre o pedido de liberdade apresentado em setembro e o questionamento da competência do
Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o caso, uma vez que Vorcaro não teria foro por prerrogativa de função.
Embora a
Polícia Federal tenha
indiciado o ex-banqueiro e outras 14 pessoas na investigação sobre irregularidades envolvendo o Master e o BRB, a defesa ressalta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou acusação formal à Justiça.
A defesa também contesta a utilização de conversas com advogados contra o investigado e aponta vazamentos de materiais sob a guarda do Estado, incluindo mensagens extraídas do celular do empresário. Os advogados questionam ainda a validade das provas reunidas pela Polícia Federal (PF).
A petição aponta possíveis violações aos artigos 5, 7, 8, 11 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tratam, respectivamente, da integridade pessoal, liberdade individual, garantias judiciais, proteção da honra e da vida privada e proteção judicial.
Segundo os advogados, a iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira, mas garantir que Vorcaro tenha acesso a uma decisão judicial sobre sua liberdade em prazo razoável e receba tratamento compatível com a dignidade humana.
A defesa também pede que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente pelas violações apontadas. Os advogados afirmam que o acionamento da comissão representa o uso de um mecanismo previsto na Convenção Americana, da qual o Brasil é signatário desde 1992.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Na semana passada, foi indiciado pela Polícia Federal no primeiro inquérito sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o
Banco de Brasília (BRB). A investigação apura operações que teriam movimentado bilhões de reais.
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