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'Lei de Submissão' contra o crime na Colômbia: iniciativa inócua ou promissora?
'Lei de Submissão' contra o crime na Colômbia: iniciativa inócua ou promissora?
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Castigada por décadas de conflito armado, a Colômbia passou em poucos meses de uma política de paz total implementada pelo ex-presidente Gustavo Petro à... 08.11.2026, Sputnik Brasil
2026-11-08T03:04-0300
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O marco legal estabelece que os integrantes das organizações que se submeterem deverão detalhar sobre delitos, comandos, financiadores, redes de apoio e economias ilícitas, além de identificar, declarar e entregar bens e ativos obtidos com atividades criminosas, incluídos aqueles sob controle de terceiros.A norma contempla critérios para a destinação desses ativos, entre eles a atenção às vítimas e às comunidades dos territórios onde operam as organizações. Também estabelece mecanismos de reparação individual e coletiva, bem como trabalhos restaurativos.A verificação será de responsabilidade do governo, do Ministério da Justiça, o Ministério Público, da Defesa e as autoridades judiciais. Um dos principais desafios será comprovar que a entrega de informação e bens conduza ao desmantelamento efetivo das estruturas econômicas e territoriais.Especialistas consultados pela Sputnik concordam que o desafio de enfrentar o conflito armado colombiano vai além de desarmar seus integrantes e exige intervir nas condições econômicas, sociais e políticas que permitem sua permanência. A dimensão humanitária do conflito reflete a pressão que as organizações armadas exercem sobre as comunidades, conflagradas por disputas territoriais, assassinatos de ativistas sociais, confinamento forçado, entre outras violências.Em abril, a Defensoria do Povo e a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) advertiram que o número de pessoas afetadas pelo confinamento havia aumentado 63% frente ao primeiro trimestre de 2025. A fragmentação e a intensificação dos confrontos foram apontadas como fatores desse deterioramento. A essa situação soma-se o crescimento das estruturas armadas e sua capacidade de incorporar novas modalidades de ataque, como o do uso de drones nas ações armadas. Entre janeiro e maio deste último ano, documentaram-se 121 ataques com sistemas aéreos não tripulados, sendo agosto o mês com maior registro: 56.Além disso, dados do Ministério da Defesa apontam que o número de integrantes de grupos armados quase suplicou em menos de quatro anos: passou de 15.120 em 2022 para aproximadamente 28.802 em julho de 2026.Segundo a Missão de Apoio ao Processo de Paz da Organização dos Estados Americanos (MAPP/OEA), entre os principais atores encontram-se o Exército de Libertação Nacional (ELN), o Estado-Maior Central (EMC), o Estado-Maior de Blocos e Frentes (EMBF), a Coordenadora Nacional Exército Bolivariano (CNEB), o Exército Gaitanista da Colômbia (EGC) e as Autodefesas Conquistadoras da Sierra Nevada (ACSN), entre outras.Nesse contexto o desafio da Lei de Submissão não se limita a conseguir que seus integrantes abandonem as atividades criminosas. Também implica intervir nas redes econômicas e nas relações de poder que permitem e financiam a permanência dessas organizações, e reproduzem a violência."Há uma seletividade na participação de elites de poder regionais em relação ao narcotráfico", assinalou o pesquisador Ricardo Vargas. O analista Francisco Toloza questionou a aplicação de uma mesma fórmula para atores armados com estruturas e interesses diferentes. Além disso, ponderou, a possibilidade de que continuem vigentes as ordens de captura e os procedimentos de extradição dificilmente ofereceria os mesmos incentivos a guerrilhas históricas, organizações paramilitares e estruturas vinculadas ao narcotráfico.Algumas organizações diversificaram suas atividades até se tornarem estruturas econômicas que participam de distintos mercados ilegais e mantêm vínculos com outros setores de poder.Para Vargas, a submissão das estruturas armadas não será suficiente se não se modificarem as condições que permitem a reprodução do conflito nos territórios.
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'Lei de Submissão' contra o crime na Colômbia: iniciativa inócua ou promissora?
Castigada por décadas de conflito armado, a Colômbia passou em poucos meses de uma política de paz total implementada pelo ex-presidente Gustavo Petro à submissão proposta pelo atual mandatário, De la Espriella, com a aprovação da Lei 2640 (denominada de Submissão), sancionada nesta quinta-feira (5).
O marco legal estabelece que os integrantes das organizações que se submeterem deverão detalhar sobre delitos, comandos, financiadores, redes de apoio e economias ilícitas, além de identificar, declarar e entregar bens e ativos obtidos com atividades criminosas, incluídos aqueles sob controle de terceiros.
A norma contempla critérios para a destinação desses ativos, entre eles a atenção às vítimas e às comunidades dos territórios onde operam as organizações. Também estabelece mecanismos de reparação individual e coletiva, bem como trabalhos restaurativos.
A verificação será de responsabilidade do governo, do Ministério da Justiça, o Ministério Público, da Defesa e as autoridades judiciais. Um dos principais desafios será comprovar que a entrega de informação e bens conduza ao desmantelamento efetivo das estruturas econômicas e territoriais.
Especialistas consultados pela Sputnik concordam que o desafio de enfrentar o conflito armado colombiano vai além de desarmar seus integrantes e exige intervir nas condições econômicas, sociais e políticas que permitem sua permanência.
A
dimensão humanitária do conflito reflete a pressão que as organizações armadas exercem sobre as comunidades, conflagradas por
disputas territoriais, assassinatos de ativistas sociais, confinamento forçado, entre outras violências.
Em abril, a Defensoria do Povo e a
Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) advertiram que o número de pessoas afetadas pelo confinamento havia
aumentado 63% frente ao primeiro trimestre de 2025. A fragmentação e a intensificação dos confrontos foram apontadas como fatores desse deterioramento.
A essa situação soma-se o crescimento das estruturas armadas e sua capacidade de incorporar novas modalidades de ataque, como o do
uso de drones nas ações armadas. Entre janeiro e maio deste último ano,
documentaram-se 121 ataques com sistemas aéreos não tripulados, sendo agosto o mês com maior registro: 56.
Além disso, dados do Ministério da Defesa apontam que o número de integrantes de grupos armados quase suplicou em menos de quatro anos: passou de 15.120 em 2022 para aproximadamente 28.802 em julho de 2026.
Segundo a Missão de Apoio ao Processo de Paz da Organização dos Estados Americanos (MAPP/OEA), entre os principais atores encontram-se o Exército de Libertação Nacional (ELN), o Estado-Maior Central (EMC), o Estado-Maior de Blocos e Frentes (EMBF), a Coordenadora Nacional Exército Bolivariano (CNEB), o Exército Gaitanista da Colômbia (EGC) e as Autodefesas Conquistadoras da Sierra Nevada (ACSN), entre outras.
Nesse contexto o desafio da Lei de Submissão não se limita a conseguir que seus integrantes abandonem as atividades criminosas. Também implica intervir nas redes econômicas e nas relações de poder que permitem e financiam a permanência dessas organizações, e reproduzem a violência.
"Há uma seletividade na participação de elites de poder regionais em relação ao narcotráfico", assinalou o pesquisador Ricardo Vargas.
O analista Francisco Toloza questionou a aplicação de uma mesma fórmula para atores armados com estruturas e interesses diferentes.
Além disso, ponderou, a possibilidade de que continuem vigentes as ordens de captura e os procedimentos de extradição dificilmente ofereceria os mesmos incentivos a guerrilhas históricas, organizações paramilitares e estruturas vinculadas ao narcotráfico.
Algumas organizações diversificaram suas atividades até se tornarem estruturas econômicas que participam de distintos mercados ilegais e mantêm vínculos com outros setores de poder.
"O narcotráfico financia uma parte da guerra, mas a banana, o petróleo, a mineração ilegal [...] a segue confrontando", afirmou.
Para Vargas, a submissão das estruturas armadas não será suficiente se não se modificarem as condições que permitem a reprodução do conflito nos territórios.
"Enquanto não se afetarem os aspectos de ordem social, econômica, política do território, o conflito vai seguir e pode se incrementar", advertiu.
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