De acordo com o comunicado de imprensa enviado pela Secretaria de Comunicação Internacional da Presidência, o governo brasileiro decidiu atribuir a haitianos e apátridas residentes no Haiti tratamento prioritário para fins humanitários.
O visto será emitido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e permitirá residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período.
"A medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório, que totaliza mais de 60 mil vistos concedidos desde o início do programa em 2012, de forma a continuar contribuindo com o processo de reconstrução daquele país", diz o texto.
O documento passa a ser regido, portanto, pela Lei de Migração aprovada no Congresso no ano passado.