O pacote anunciado pela Transparência Internacional, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), contém projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções elaboradas por 373 instituições brasileiras, 200 especialistas e 912 usuários cadastrados. É considerado o maior pacote anticorrupção do mundo. Mas, depois do que aconteceu com a última iniciativa criada com o mesmo objetivo, que foi totalmente desconfigurada pelo Congresso Nacional, como garantir que esta não tenha o mesmo fim?
A importância das eleições de 2018 é debatida no lançamento das #NovasMedidas contra a corrupção e da campanha #UnidosContraaCorrupção. pic.twitter.com/qVByjOqLUn
— Transparência Internacional - Brasil (@TI_InterBr) 5 de junho de 2018
Em entrevista à Sputnik Brasil, o economista Bruno Brandão, diretor da Transparência, explicou que o novo pacote foi motivado pelo diagnóstico de que o país tinha o debate sobre a corrupção limitado ao fenômeno, aos escândalos e às questões presentes, sem discutir o que pode ser feito no futuro para atacar as causas estruturais desse problema sistêmico. Segundo ele, a última iniciativa que esboçou alguma formulação de resposta sistêmica a isso foi, de fato, o pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção, que, embora importante e com muitos méritos, teve também muitas limitações.
"Foram 2,5 milhões de assinaturas. Brasileiros que apoiaram essa iniciativa e que, de uma maneira ou outra, tiveram contato com o debate sobre reformas, sobre resposta sistêmica à corrupção. Por outro lado, tinha limitações e problemas importantes de conteúdo. Algumas medidas ali foram recebidas por vários setores como excessivas e abusivas, principalmente com relação a direitos fundamentais e garantias", afirmou, dando como exemplos a limitação do habeas corpus, uso de prova ilícita em processo e o teste de integridade. "Também tinha uma limitação de origem, por ser a perspectiva de uma única instituição, do Ministério Público Federal".
De acordo com o economista, são variados os problemas e as lacunas que favorecem a corrupção ou dificultam o combate a ela. Um dos maiores exemplos é o próprio sistema político.
"Um grande foco da corrupção é o financiamento de campanhas. Então, tem várias medidas ali para atacar esse lado do problema. A Constituição de 1988 deu muitos poderes e muita independência e autonomia aos partidos políticos. E é importantíssimo que seja assim, deve ser assim. No entanto, os partidos ficaram em débito com a sociedade, com respeito às suas obrigações. As obrigações de serem transparentes, de serem democráticos internamente, para poderem efetivamente cumprir esse importantíssimo papel dos partidos no sistema democrático", destacou Brandão, explicando que o novo pacote traz abordagens para reformar o sistema partidário, de forma a deixá-lo mais transparente e responsável.
Para o diretor da Transparência Internacional, existe uma distância muito grande entre as punições na alta Corte e nos tribunais que julgam casos de cidadãos comuns, sem foro privilegiado. Com um punitivismo exacerbado em uma ponta e uma impunidade absoluta na outra.
"É isso que nós fomos atacar, como uma causa estrutural. E fazendo com que o código penal possa alcançar as classes sempre privilegiadas, ao mesmo tempo respeitando para que não entre em um punitivismo que piore mais a situação das classes vulneráveis. Alguns exemplos aí de medidas estruturais."