Os vetos giraram em torno principalmente da aplicação da Emenda Constitucional nº 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos, que estabelece 20 anos de limite de gastos baseados no orçamento de 2018.
A maior expectativa em torno do texto girava em torno da possibilidade de Temer vetar o artigo 22, no qual o governo manteria o orçamento do Ministério da Educação reajustado de acordo com a inflação, mantendo os valores do ano anterior.
Segundo o anúncio feito na terça-feira (14), no entanto, o artigo foi mantido.
A expectativa cresceu após uma nota divulgada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 3 de julho, pedindo justamente para que o governo não vetasse o artigo.
A LDO faz parte do planejamento financeiro do governo e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto (PLOA) será apresentado pelo Planalto até o final do mês para ser votado pelo Congresso.
O texto completo da LDO com os vetos de Michel Temer será divulgado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União.