A decisão foi tomada na sexta-feira pela juíza Celia San Martin, do Tribunal Penal de Lima. De acordo com a decisão, o governo peruano tem 30 dias para elaborar um plano estratégico nacional para regular o movimento dos migrantes venezuelanos e garantir seus direitos fundamentais.
A juíza considerou a exigência de passaporte como uma violação do direito dos venezuelanos à liberdade de circulação. A partir do final de agosto, os cidadãos venezuelanos tiveram que ter um passaporte para entrar no Peru. A mesma medida foi introduzida pelo Equador.
Até então, cidadãos dos países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e da comunidade andina podiam entrar no Equador e no Peru com identidades nacionais. A medida sobre a exigência de passaportes para cidadãos da Venezuela foi implementada por conta maciça migração de venezuelanos para os países vizinhos devido à grave crise econômica e política que vive o país.